Deputado João Batista elabora Projeto de Emenda Constitucional que trata da Policia Penal
Visando cumprir o que consta na Emenda Constitucional 104/2019, que inseriu no artigo 144 da Constituição Federal, um novo órgão, a Polícia Penal. Em simetria a Constituição Federal, o deputado estadual João Batista criou, Projeto de Emenda Constitucional nº 5/2020, … Conteúdo