Visando cumprir o que consta na Emenda Constitucional 104/2019, que inseriu no artigo 144 da Constituição Federal, um novo órgão, a Polícia Penal.
Em simetria a Constituição Federal, o deputado estadual João Batista criou, Projeto de Emenda Constitucional nº 5/2020, que trata da inserção de um novo órgão na Constituição Estadual, a Polícia Penal.
A PEC, em prol da criação da Policia Penal estadual, tramita na Assembleia Legislativa do Estado de Mato Grosso (ALMT).
O parlamentar João Batista explicou que o Projeto de emenda nº 5/2020, foi feito após pedido dos representantes do Sindicato dos Servidores Penitenciários (Sindspen), que sugeriram que fosse alterado alguns artigos na proposta que tramitava na casa, desde novembro/2019, e que foi arquivada no dia 09/03/20. O deputado então apresentou essa nova minuta em substituição, a outra na ALMT. “Vou provocar para que o Projeto ande o mais rápido possível. O nosso segundo passo é que seja aprovada uma Lei Orgânica, que determinará qual estrutura de trabalho terão esses profissionais”.
A presidente do Sindspen, Jacira Maria da Costa, agradece ao Deputado João Batista, que foi receptivo em acatar algumas de nossas sugestões. Agora teremos que, junto com nosso deputado, enviar e-mails, zap e ligar aos outros parlamentares para dar celeridade na tramitação. Depois da aprovação da PEC da Polícia Penal estadual iremos para próxima etapa, que trata da criação da lei de carreira, onde transformará, de direito, os Agentes Penitenciários em Policiais Penais, porque, de fato, já desempenham às atribuições com poder de polícia. Com empenho e garra dos Policiais Penais chegaremos a mais essas realizações“, agradece a presidente.
Confira em anexo detalhe do Projeto de emenda