O Projeto de Lei encaminhado pelo Governo que dispõe sobre o uso de máscaras como medida não farmacológica para evitar a disseminação do novo coronavírus (COVID-19) no âmbito do Estado de Mato Grosso sofreu um verdadeiro bombardeio por parte de alguns deputados contrários à ideia do governador em multar o cidadão em R$ 140, mas o texto acabou sendo aprovado em primeira votação com 17 votos a favor e sete contras.
Após o debate, de quase duas horas, em primeiro momento, a pauta acabou sendo retirada de votação, mas em poucos minutos ela voltou à Mesa Diretora, com alguns substitutivos e acabou sendo aprovada em primeira votação.
Agora, o projeto, que chegou ao Parlamento para ser votada em caráter de “urgência urgentíssima”, vai à apreciação da Comissão de Constituição de Justiça e Redação (CCJR) para voltar ao plenário para apreciação final na próxima quarta-feira (22). Vale ressaltar, que após voltar da CCJR, o PL deve sofrer algumas modificações e voltar ao parlamento para votação final.
O substitutivo apresentado pelo deputado Lúdio Cabral (PT) foi aprovado pela Comissão de Saúde e pede que o cidadão não seja multado e sim o comerciante que deixar algum cliente entrar em seu estabelecimento sem o equipamento de proteção. Além do comerciante, o chefe do executivo municipal também seria multado. Vale lembrar, que segundo o substitutivo, todo dinheiro arrecadado proveniente da multa, será destinado direto à conta única do estado para gastos com a Saúde.
Além disso, Lúdio altera a lei e coloca obrigatoriedade do Governo distribuir máscaras e os estabelecimentos de terem alcool em gel. Apenas a multa ao comerciante não foi tão bem recebida pelos pares do petista.
Os deputados Elizeu Nascimento (DC), Paulo Araújo (Progressistas), Xuxu Dal Molin (PSC) e Silvio Fávaro (PSL) foram contra multar o comerciante. ‘Estamos num período de pandemia, comerciante com seu mercado fechado e vocês querem multar o comerciante? É por isso que o Brasil não vai pra frente!” disse Favero, que foi apoiado por Nascimento, Araújo e Xuxu.
Elizeu rebateu essa exigência de Lúdio. “Tem gente que não tem sequer uma tira de pano para fazer máscara. Tem comerciante que tá passando fome porque o mercadinho tá fechado e agora vamos multar? O Governo primeiro tinha que distribuir o material para a população para depois apresentar projeto. Não é viável essa aplicação de multa, eu sou contra esse projeto, já divulguei, já me posicionei contrário e agora vamos multar?”, questiona o democrata cristão.
Por conta desso debate, o líder do Governo na AL, deputado Dilmar Dal Bosco (DEM) pediu que o projeto fosse retirado de pauta. Porque um novo projeto seria elaborado para quem nem o comerciante e nem a pessoa pública fosse multada. Mas passados alguns minutos, Dilmar voltou ao plenário e pediu que o substitutivo de Lúdio fosse votado.
“É necessário que se vote hoje. É necessário que a Comissão e todo plenário seja prudente. Não é hora de multar o cidadão, mas precisamos seguir ordens do Ministério da Saúde e Organização Mundial de Saúde. Quem inflingir a regra, a lei, terá que pagar. Acredito que se não houver uma possível punição, o povo não vai se conscientizar integralmente”, pediu Dilmar.
Dilmar, ainda explicou que é necessário uma exigência para o uso de máscara. Porém, não haverá nenhuma indicação de multa para o cidadão. “A lei não fala em punição do trabalhador, da pessoa física. Mas sim, do comércio. Para ter um entendimento de abertura do comércio, é necessário que o comércio se previna, pois ao invés de ter loja aberta e ter aglomeração, o comerciante terá que ter ao menos um anúncio que é proíbido que alguém sem máscara esteja naquela estabelecimento. Tudo que estamos fazendo é para evitar a ploriferação da pandemia”, concluiu.
O delegado deputado Delegado Claudinei (PSL) também se disse contra o projeto. “É injusto atribuir multa ao empresário e a população. O poder público tem que investir em publicidade que é necessário que a população use máscara. Mas punir não. Não é hora de multar ninguém”, disse o deputado.
Eduardo Botelho disse que Dilmar deve buscar um consenso dos deputados para que o projeto seja o melhor para a população. “Estamos aqui para fazer isso. Arrumar projetos bons para a sociedade. É necessário que o Dilmar, presidente da CCJR, faça um ótimo trabalho com esse projeto. Toda sociedade precisa ser beneficiada”, comentou.