STF decide que manifestações em locais públicos não precisam de comunicação prévia a autoridades
Uma decisão do Supremo Tribunal Federal (STF) ocorrida em dezembro e anunciada na quarta-feira (13) prevê que reuniões ou manifestações em locais públicos podem ser realizadas independentemente de comunicação prévia às autoridades, conforme o art. 5º, inciso XVI, da Constituição. Foram … Conteúdo