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SINDICATO DOS POLICIAIS PENAIS DO ESTADO DE MATO GROSSO
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Legislação

Dispõe sobre o regime de trabalho em turno -RTT- para os Agentes Penitenciários e Agentes Orientadores da Secretaria de Estado de Justiça e Direitos Humanos.
5 fev 2019

Dispõe sobre o regime de trabalho em turno -RTT- para os Agentes Penitenciários e Agentes Orientadores da Secretaria de Estado de Justiça e Direitos Humanos.

por sindspenmt | postado em: Legislação | 0

Anexos REGIME DE TRABALHO-RTT 002-11.docx

Dispõe sobre os procedimentos de protocolo e instrução de processos referente a progressão horizontal, assim como, disciplina critérios de apresentação de certificados, diplomas e demais documentos comprobatórios de formação educacional, para fins de enq
5 fev 2019

Dispõe sobre os procedimentos de protocolo e instrução de processos referente a progressão horizontal, assim como, disciplina critérios de apresentação de certificados, diplomas e demais documentos comprobatórios de formação educacional, para fins de enq

por sindspenmt | postado em: Legislação | 0

Anexos INSTRUI CERTIFICADOS E CURSOS 03-18.docx

Disciplina critérios de apresentação de certificados, diplomas e demais documentos comprobatórios de formação educacional, para fins de enquadramento e progressão horizontal dos servidores públicos estaduais.
5 fev 2019

Disciplina critérios de apresentação de certificados, diplomas e demais documentos comprobatórios de formação educacional, para fins de enquadramento e progressão horizontal dos servidores públicos estaduais.

por sindspenmt | postado em: Legislação | 0

Anexos INSTRUI CERTIFICADOS E CURSOS 01-07.docx

Regulamentar em atendimento a Portaria nº 094/2014/GAB/SEJUDH, de 17 de novembro de 2014, a forma de ingresso, desligamento e competências do Grupo de Intervenção Rápida/GIR, no âmbito do Sistema Penitenciário do Estado de Mato Grosso e da outras providê
5 fev 2019

Regulamentar em atendimento a Portaria nº 094/2014/GAB/SEJUDH, de 17 de novembro de 2014, a forma de ingresso, desligamento e competências do Grupo de Intervenção Rápida/GIR, no âmbito do Sistema Penitenciário do Estado de Mato Grosso e da outras providê

por sindspenmt | postado em: Legislação | 0

Anexos 094-14, GIR.docx

Dispõe sobre a regulamentação da função armada, bem como a cautela de material bélico, de propriedade do Estado de Mato Grosso, por Agentes Penitenciários, lotados no quadro de pessoal da Secretaria de Justiça e Direitos Humanos -SEJUDH e dá outras provi
5 fev 2019

Dispõe sobre a regulamentação da função armada, bem como a cautela de material bélico, de propriedade do Estado de Mato Grosso, por Agentes Penitenciários, lotados no quadro de pessoal da Secretaria de Justiça e Direitos Humanos -SEJUDH e dá outras provi

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Anexos FUNÇÃO ARMADA 001-14.pdf

INSTRUÇÃO NORMATIVA Nº 002/2018/GAB/SEJUDH
5 fev 2019

INSTRUÇÃO NORMATIVA Nº 002/2018/GAB/SEJUDH

por sindspenmt | postado em: Legislação | 0

Anexos CONCESSÃO DE POSSE DE ARMA 002-18.docx

Dispõe sobre a regulamentação do rito procedimental de revista, dos visitantes de recuperandos, no âmbito do Sistema Penitenciário do Estado de Mato Grosso e da outras providências.
5 fev 2019

Dispõe sobre a regulamentação do rito procedimental de revista, dos visitantes de recuperandos, no âmbito do Sistema Penitenciário do Estado de Mato Grosso e da outras providências.

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Anexos 002-14 REVISTA NAS VISITAS.docx

Regulamenta o instituto da progressão funcional a que se refere à Lei nº 3.793, de 11 de outubro de 1976, e dá outras providências.
5 fev 2019

Regulamenta o instituto da progressão funcional a que se refere à Lei nº 3.793, de 11 de outubro de 1976, e dá outras providências.

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Anexos REGULAMENTA A PROGRESSÃO FUNCIONAL 1334-81.docx

Regimento Interno Padrão dos Estabelecimentos Prisionais da Secretaria de Estado de Justiça e Segurança Pública do Estado de Mato Grosso Título I do Sistema Penitenciário.
5 fev 2019

Regimento Interno Padrão dos Estabelecimentos Prisionais da Secretaria de Estado de Justiça e Segurança Pública do Estado de Mato Grosso Título I do Sistema Penitenciário.

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Anexos REGIMENTO INTERNO DOS ESTABELECIMENTOS 8260-04.docx

Aprova o Regimento Interno da Secretaria de Estado de Justiça e Direitos Humanos – SEJUDH.
5 fev 2019

Aprova o Regimento Interno da Secretaria de Estado de Justiça e Direitos Humanos – SEJUDH.

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Anexos REGIMENTO INTERNO DA SEJUDH 454-16.pdf

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