7 fev 2019 Delega competências às Secretarias Adjuntas vinculadas a Secretaria de Estado de Justiça e Direitos Humanos e dá outras providências. por sindspenmt | postado em: Legislação | 0 Anexos DELEGA COMPETÊNCIAS, 006-15.pdf
7 fev 2019 Institui o Canil Penitenciário e dá outras providências. por sindspenmt | postado em: Legislação | 0 Anexos CANIL PENITENCIÁRIO, 33-18.docx
7 fev 2019 Estabelece modalidades para cumprimento de jornada laboral por sindspenmt | postado em: Legislação | 0 Anexos ASSIDUIDADE E CONTROLE, 100-14.docx
7 fev 2019 Adicional de Insalubridade. por sindspenmt | postado em: Legislação | 0 Anexos ADICIONAL DE INSALUBRIDADE, 090-14.docx
7 fev 2019 Estabelece procedimentos para o controle de acesso as dependências do edifício sede da Secretaria de Estado de Segurança Pública, da Secretaria de Estado de Justiça e Direitos Humanos e do Núcleo Sistêmico de Segurança. por sindspenmt | postado em: Legislação | 0 Anexos ACESSO NAS DEPENDÊNCIAS DA SEJUDH, 02-11.docx
7 fev 2019 Institui o grupo de intervenção rápida no âmbito do sistema penitenciários do estado de mato grosso e dá outras providências. por sindspenmt | postado em: Legislação | 0 Anexos 094-14, GIR.docx
7 fev 2019 Dispõe sobre a Regulamentação das Atribuições do Serviço de Operações Especializadas do Sistema Penitenciário de Mato Grosso seu Regimento Interno e dá outras providencias. por sindspenmt | postado em: Legislação | 0 Anexos 093-14, SOE.docx
7 fev 2019 Estabelece os critérios para o acompanhamento por profissional de Enfermagem aos recuperandos durante as saídas para serviços externos de saúde e dá outras providências. por sindspenmt | postado em: Legislação | 0 Anexos 045-16, ASSISTENTE DA SAÚDE.docx
7 fev 2019 Regulamenta o disposto no art. 199 da Lei nº 7.210, de 11 de julho de 1984 – Lei de Execução Penal. por sindspenmt | postado em: Legislação | 0 Anexos USO DE ALGEMA, 8858-16.docx
7 fev 2019 Transporte de preso. 42. Lei nº 13.271, de 15 de abril de 2016 por sindspenmt | postado em: Legislação | 0 Anexos REVISTA, 13271-16.docx
