Legislação – Página: 4 – SINDICATO DOS POLICIAIS PENAIS DO ESTADO DE MATO GROSSO

Acrescenta dispositivo à Lei Complementar nº389, de 31 de março de 2010, que reestrutura a Carreira dos Profissionais do Sistema Penitenciário, e dá outras providências.

7 fev 2019

Acrescenta dispositivo à Lei Complementar nº389, de 31 de março de 2010, que reestrutura a Carreira dos Profissionais do Sistema Penitenciário, e dá outras providências.

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Anexos PERMANÊNCIA NO ENQUADRAMENTO, 603 -18.docx

Dispõe sobre a aposentadoria especial que especifica e dá outras providências.

7 fev 2019

Dispõe sobre a aposentadoria especial que especifica e dá outras providências.

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Anexos APOSENTADORIA ESPECIAL – 401.docx

2017 Acrescenta dispositivo à Lei Complementar nº389, de 31 de março de 2010, que reestrutura a carreira dos Profissionais do Sistema Penitenciário, e dá outras providências

7 fev 2019

2017 Acrescenta dispositivo à Lei Complementar nº389, de 31 de março de 2010, que reestrutura a carreira dos Profissionais do Sistema Penitenciário, e dá outras providências

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Anexos REESTRUTURA DE CARREIRA COMPILADA – 389.pdf

Altera a Lei Complementar nº389, de 31 de março de 2010

7 fev 2019

Altera a Lei Complementar nº389, de 31 de março de 2010

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Anexos LEI COMPLEMENTAR Nº 585.docx

Altera a Lei Complementar nº389, de 31 de março de 2010, que reestrutura a Carreira dos Profissionais do Sistema Penitenciário.

7 fev 2019

Altera a Lei Complementar nº389, de 31 de março de 2010, que reestrutura a Carreira dos Profissionais do Sistema Penitenciário.

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Anexos LEI COMPLEMENTAR Nº 578.docx

Altera a Lei Complementar nº389, de 31 de março de 2010, e dá outras providências.

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Altera a Lei Complementar nº389, de 31 de março de 2010, e dá outras providências.

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Anexos LEI COMPLEMENTAR Nº 507.docx

Altera a Lei Complementar nº 389, de 31 de março de 2010, e dá outras providências.

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Altera a Lei Complementar nº 389, de 31 de março de 2010, e dá outras providências.

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Anexos LEI COMPLEMENTAR Nº 457.docx

Dispõe sobre a jornada extraordinária de Agente Penitenciário no âmbito da Secretaria de Estado de Justiça e Direitos Humanos.

7 fev 2019

Dispõe sobre a jornada extraordinária de Agente Penitenciário no âmbito da Secretaria de Estado de Justiça e Direitos Humanos.

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Anexos JORNADA EXTRA – 55.docx

Institui o Sistema de Inteligência da Secretaria de Estado de Justiça e Direitos Humanos do Estado de Mato Grosso, e dá outras providências.

7 fev 2019

Institui o Sistema de Inteligência da Secretaria de Estado de Justiça e Direitos Humanos do Estado de Mato Grosso, e dá outras providências.

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Anexos GERÊNCIA DE INTELIGÊNCIA – 10290.docx

Fixa o subsídio da Carreira dos Profissionais do Sistema Penitenciário e dá outras providências.

7 fev 2019

Fixa o subsídio da Carreira dos Profissionais do Sistema Penitenciário e dá outras providências.

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Anexos FIXA SUBSÍDIO.pdf