Jacira Maria/Presidente
Na tarde da última sexta feira(19) a presidente do Sindicato dos Servidores Penitenciários (Sindspen), Jacira Maria e o vice-presidente, Gilciney Gomes estiveram reunidos com o Secretário de Estado de Segurança Pública, Alexandre Bustamante e o secretário adjunto de administração penitenciária, Emanoel Flores, para tratar das pautas: 1 – Andamento da proposta encaminhada pelo Sindicato da PEC estadual da Polícia Penal; 2 – Jornada Voluntária; 3 – Insalubridade; 4 – Testes Rápidos para Covid;5 – Coletes e Placas balísticas.
Resposta ao tópico 1: O Secretário informou que após análise da proposta a encaminhou a Casa Civil, agora cabe a nós acompanhar buscar empenho para que sua tramitação seja célere. Nesse ponto precisaremos dos Companheiros que têm proximidade a outros deputados, além do Deputado João Batista, para fazermos uma Força Tarefa e conseguir êxito na aprovação do projeto. Esse projeto trata da inserção da Polícia Penal em alguns artigos específicos da Segurança Pública e substitui alguns artigos, que antes já mencionava a Polícia Penitenciária, na Constituição do Estado de Mato Grosso. O texto está em simetria ao texto da Emenda 104/19, da Constituição Federal.
O tópico 2: O Secretário Bustamante, após ouvir as razões, que neste momento de Covid 19, onde há um excesso de Policiais Penais em deslocamento entre os municípios, não faz sentido deixar de implementar a Jornada Voluntária e salvar Vidas. Porque a pandemia que enfrentamos não é uma “gripezinha” passageira. Estudos demonstram que o vírus atua de forma diferente no organismo de cada pessoa. Portanto, não há como afirmar se quem está dando apoio é quem está levando ou trazendo o vírus para as unidades, mas sabemos que há grande possibilidade de o Policial Penal ser um vetor em potencial. Entendemos também que, o prazo de sua ausência na unidade, onde está cedendo apoio, não se restringe somente aos 15 ou 30 dias, pois ao retornar ao município de origem ainda fica em quarentena em sua casa, de 10 a 20 dias, e pode contaminar sua família ou se retorna a unidade de origem contamina sua família, o companheiro com baixa imunidade no plantão e a família do Guerreiro (a) do plantão. Esse contágio é muito rápido, por esse motivo a Jornada Voluntária pode ser implementada nesse momento, suspender esses apoios e minimizar a possibilidade de contágio em massa. O Secretário Bustamante solicitou ao Secretário Adjunto, Emanoel Flores, para oficializar as demais secretarias, envolvidas nessa questão, para a viabilidade de executar essa medida.
O tópico 3: Discorremos, amplamente, sobre a insalubridade e recebemos como resposta uma ampla explicação sobre a LRF, que caiu de 58% para aproximadamente, 50% mas que deve ter alteração com o pagamento das progressões, em Classe e Nível, que estavam congeladas e que serão pagas a partir deste mês, junho. Também informou que a Comissão de Inspeção da SEPLAG já concluiu o trabalho nos setores do Fórum, Monitoramento e base do SOE, em cumprimento a ordem judicial. Enfim, nos disse que o adicional de insalubridade é uma lei estadual, que não impacta somente o Sistema Penitenciário e, caso ser atendido respectivo pedido, teria um efeito cascata em outras carreiras.
O tópico 4: Sobre os testes rápidos, o Coordenador de Gestão de Pessoas da SESP, Diogo, e presente na reunião, explicou que iniciarão a ser aplicados na segunda feira, 22/06. Pediu para que os Servidores prestem bastante atenção ao seu organismo e se sentir algum sintoma como: febre, dor de cabeça, tosse seca, coriza ou qualquer mal estar, que comunique, prioritariamente, seu superior hierárquico para que ele tome às devidas providências. Essa informação abrange os servidores, tanto da capital como dos municípios onde tem unidades penitenciárias. O Secretário comentou que além de realizar esses testes, que têm todo um protocolo que será informado às unidades, os servidores devem buscar atendimento médico, em caso de dores ou falta de ar. O Secretário Adjunto disse que os servidores lotados no interior, além de comunicar ao diretor sobre seu estado de saúde, deverão procurar atendimento em unidade de saúde local, e que foi feita parceria com as Secretarias de Saúde Municipal. Caso haja negativa no atendimento é para comunicar o diretor da unidade, que tomará as providências cabíveis.
O tópico 5: Trata de pedido feito pelas Policiais Penais, que têm sofrido com os coletes masculinos e que foram adquiridos sem levar em conta o gênero de nossas Guerreiras. Quanto às placas balísticas fomos alertados pelo Policial Penal Alan, de Sinop, sobre o risco que trás as constantes trocas de uso, entre os Policiais Penais, e que ela é um objeto que propicia contaminação a doenças infectocontagiosas. O Secretário Bustamante solicitou ao Secretário Adjunto Emanoel que busque uma Ata de Preços em andamento, para aquisição imediata das placas balísticas, que nesse momento de coronavirus tem-se que eliminar os possíveis meios de contaminação em massa nas unidades.
Sabemos que as unidades de saúde estão a cada dia recebendo mais casos da Covid e também, se observa que algumas pessoas estão dando entrada com uma respectiva enfermidade e caso internada corre o risco de ser infectada com o coronavírus. Por isso a preocupação com a contaminação em massa nas unidades penitenciárias e às de saúde nos municípios, onde muitos não têm condições de atender em quantidade e outros com gravidade.
O Secretário Bustamante teceu comentários sobre o TAC, a melhoria que trará ao aprisionamento e, consequentemente, refletirá em uma melhor qualidade de vida aos servidores penitenciários. Deixamos claro nossa posição contrária a terceirização e cogestão, mas, esse tema é para outra pauta, porque ela coincide com o fechamento das unidades com até 70 vagas e quais critérios de redistribuição serão adotados para os servidores.
Informamos que o último concurso, por polo regional, foi realizado em 2002 e os demais até 2016 já tem outra característica, que deve ser levada em conta, na hora em que for fechar uma unidade e jogar o servidor a bel prazer, sem respeitar o seu consentimento. Sabemos que assinamos contrato com o Estado, ao ser empossado, mas os limites da lei devem ser respeitados em qualquer mediação, seja com os servidores ou reeducandos. Acreditamos que o diálogo, franco e pacífico, é o melhor caminho para um bom resultado entre as partes.
Fim da reunião, devido o secretário ter outra agenda, avaliamos como positiva essa aproximação entre o sindicato e a gestão, nesse momento difícil em que temos servidores sendo destratados por gestores, parlamentares e autoridades, como sendo responsáveis por vultosos desvios e apropriação indébita de recursos públicos. Nós também acreditamos que o serviço público não deve ser meio de enriquecimento a qualquer servidor, seja do Executivo, Judiciário, Ministério Público, Tribunal de Contas ou Defensoria Pública. Se há servidor que esteja enriquecendo e seu vencimento não condiz com tal ostentação, então a falha está nos órgãos de controle e fiscalização do Estado. Porque é inadmissível, em um País sério, os poderes se locupletarem e levar o povo a miséria. Se esses mecanismos não funcionam não é o servidor público responsável pelo caráter e conduta pessoal de cada cidadão no serviço público, pois, a corrupção é amiga dos fracos e imorais.
Enfim, o que nos resta é prosseguir esperançosos de que com pequenas mudanças de atitude podemos sim construir um Estado melhor e digno, como legado, às gerações futuras… E essa mudança pode iniciar hoje e começar cobrando dos nossos gestores!