Foi publicado no Diário Oficial do Estado o chamamento dos aprovados para o cargo de Policial Penal de Mato Grosso, consolidando o desfecho de uma disputa jurídica travada pelo Sindicato dos Policiais Penais do Estado de Mato Grosso (SINDSPPEN-MT). A convocação cumpre diretamente a determinação da ação judicial impetrada pela entidade e representa uma vitória para a segurança prisional do estado.
A publicação responde à cobrança firme da diretoria e da assessoria jurídica da instituição, que exigiam o cumprimento das obrigações legais por parte do Poder Executivo estadual. O avanço ocorre após o sindicato barrar de forma contundente a recente tentativa do governo de precarizar o sistema mediante a contratação de 1.077 Vigilantes Prisionais Temporários (VTP). Para a categoria, a proposta de terceirizar a atividade representa um desrespeito diante da existência de candidatos concursados aguardando convocação, além de desvalorizar toda uma carreira que atua na linha de frente de uma das profissões consideradas mais perigosas. O ato administrativo encerra esse período de espera e valida a atuação sindical.
“Essa publicação é o resultado direto de um trabalho técnico e de uma postura firme da nossa assessoria jurídica e da diretoria. Não deixamos de cobrar o Executivo em nenhum momento, porque entendemos que o cumprimento da lei e a valorização do Sistema Penitenciário são prioridades inegociáveis. Essa vitória reforça força da nossa categoria quando atua de forma unida”, destacou o presidente do SINDSPPEN, Lucivaldo Vieira de Sousa.