O Sindicato dos Policiais Penais do Estado de Mato Grosso (SINDSPPEN) iniciou, na manhã desta quinta-feira, 14/5, um ato de mobilização em frente à Penitenciária Central do Estado (PCE). A manifestação, iniciada às 6h30, reúne a categoria em um protesto contra a decisão do Governo do Estado de realizar um Processo Seletivo Simplificado para a contratação de 1.077 Vigilantes Penitenciários Temporários (VPT).
Para o SINDSPPEN, a substituição de policiais de carreira por profissionais temporários, sem o treinamento policial rigoroso e a estabilidade necessária para a função, gera instabilidade nas unidades penais, é um desrespeito com a categoria e ainda é uma porta de entrada para o crime organizado no sistema prisional. O presidente, Lucivaldo Vieira de Sousa, ressaltou que a mobilização é apenas o início de um movimento maior. Segundo ele, o sindicato já está articulando o apoio de entidades representativas de outros estados para fortalecer a luta contra o que classifica como uma “decisão retrógrada” da gestão estadual.
“Nossa mobilização é uma resposta direta à tentativa de precarizar uma função essencial do Estado. O policial penal passa por formação técnica e possui atribuições de inteligência e custódia que não podem ser delegadas a contratos temporários. Estamos na porta da PCE hoje para mostrar que a categoria está unida. Ou o Estado respeita a Polícia Penal, ou sentirá o peso da nossa legalidade”, afirmou Lucivaldo.
Caso não haja abertura para o diálogo por parte do Governo, o sindicato anunciou que a categoria avançará para a segunda etapa do movimento: a Operação Legalidade. A medida será implementada em todo o Mato Grosso, começando pela Penitenciária Central, e prevê a aplicação do rigor absoluto das normas vigentes.
Na prática, a operação resultará na restrição do acesso às unidades, suspensão do atendimento a advogados e a paralisação de escoltas, que só serão realizadas em cenários de emergência médica com risco de morte para o detento. “Não daremos um passo atrás. Se o governo seguir com este ato de desvalorização, o sistema sentirá as consequências da aplicação estrita da lei”, reforçou o presidente do SINDSPPEN.
A categoria argumenta que a medida desvaloriza a carreira policial penal e compromete a segurança do sistema prisional, defendendo que o preenchimento de vagas deve ocorrer exclusivamente por meio de concurso público, conforme prevê a Constituição.
O presidente da Fenasppen, Fernando Anunciação, acompanhou a mobilização e destacou a gravidade da medida para a estrutura do sistema em nível nacional. “A sociedade precisa entender que este não é um movimento classista, mas uma reivindicação de segurança pública. Não dá para admitir que o Estado de Mato Grosso retroceda 30 anos. Eles propõem uma ilegalidade e nós iremos à Justiça questionar essa portaria. Ao invés de chamar os 600 que estão aptos a tomar posse da forma legal, o Governo propõe essa medida. Mato Grosso está na contramão, afetando a segurança pública do Estado e do Brasil.”
Além da Fenasppen, o movimento contou com a presença e o apoio presencial, na capital, do presidente do Sindicato dos Policiais Penais de Mato Grosso do Sul (SINSAPP/MS), André Luiz Garcia Santiago.