Por solicitação do Sindicato dos Policiais Penais do Estado de Mato Grosso (SINDSPPEN-MT), a Assembleia Legislativa (ALMT) retirou de pauta, na última terça-feira (13), a votação do estatuto da categoria. A medida estratégica visa ampliar o debate sobre o texto e assegurar que as emendas que beneficiam os servidores não sejam desfiguradas durante a tramitação na Comissão de Constituição, Justiça e Redação (CCJ).
A decisão de pausar o andamento do projeto ocorreu após a diretoria do sindicato identificar que as alterações propostas no âmbito da CCJ poderiam resultar em retrocessos jurídicos e na perda de direitos fundamentais. A articulação direta com lideranças partidárias e presidentes de comissões evitou que o texto fosse votado de forma acelerada, o que comprometeria as 16 emendas parlamentares já articuladas em conjunto com o Deputado Max Russi.
Durante as negociações no Legislativo, o SINDSPPEN-MT dialogou com o Deputado Dilmar Dal Bosco, presidente da CCJ. O sindicato pontuou que a aprovação de um texto que não contemple os anseios da classe criaria um cenário de insegurança jurídica e insatisfação generalizada, especialmente diante da proximidade do período eleitoral.
O presidente do SINDSPPEN-MT, Lucivaldo Vieira de Sousa, destacou que a prioridade da entidade é a qualidade do texto final e a proteção da categoria.
“Pedimos a suspensão da votação para evitar que o estatuto fosse desidratado. Da forma como estava sendo encaminhado na CCJ, o texto final ficaria pior do que o atual, sem passar as nossas emendas e prejudicando todos os servidores. O diálogo com os deputados Dilmar, Beto e Max Russi foi fundamental para que o governo e a Casa entendessem que precisamos de mais tempo. Nosso objetivo é trabalhar o texto com cautela para garantir uma legislação que, de fato, valorize o policial penal”, afirmou o presidente.
Com a retirada de pauta, o sindicato e os parlamentares aliados ganham um novo prazo para ajustar a redação do estatuto e buscar o consenso necessário com o Poder Executivo.