O Judiciário deferiu os pedidos de perícia e constatação técnica em três ações movidas pelo SINDSPPEN-MT, uma importante vitória jurídica em prol da segurança e saúde dos policiais penais de Mato Grosso. As decisões, que abrangem as esferas cível e trabalhista, visam documentar oficialmente o cenário de precariedade estrutural e a infestação de roedores na Penitenciária Ahmenon Lemos Dantas; e as condições insalubres de repouso enfrentadas pela categoria em unidades de saúde de Barra do Garças.
A primeira ação, sob responsabilidade da 2ª Vara Especializada da Fazenda Pública de Várzea Grande, foca na infraestrutura física da Penitenciária Ahmenon Lemos Dantas. O juiz Francisco Ney Gaíva determinou a produção antecipada de prova pericial para que um engenheiro de segurança do trabalho realize um diagnóstico técnico sobre o estado de grades, telhados e das redes elétrica e hidráulica. A medida é fundamental para registrar o perigo de dano e o risco de prejuízos de difícil reparação, assegurando que as falhas estruturais sejam catalogadas antes de futuras ações principais.
A segunda frente jurídica ocorre na Justiça do Trabalho e reforça o combate à insalubridade na mesma unidade prisional. O sindicato fundamentou o pedido na urgência de se constatar a grave infestação de roedores, que expõe os servidores a riscos biológicos severos, como a leptospirose. Com o deferimento, será possível atestar o descumprimento de normas básicas de higiene e segurança, expondo a realidade degradante à qual os servidores estão submetidos diariamente.
Sobre o cenário na unidade de Várzea Grande, o presidente do SINDSPPEN-MT, Lucivaldo Vieira de Sousa, destaca a gravidade da situação. “Não podemos aceitar que nossos policiais penais trabalhem em ambientes que oferecem riscos imediatos à sua vida e saúde. A presença de roedores e a precariedade estrutural no Ahmenon são inaceitáveis, e essas perícias são o primeiro passo para forçar o Estado a garantir um ambiente digno e seguro para quem atua na linha de frente”, afirmou.
Na terceira ação, o sindicato obteve êxito em Barra do Garças, onde a Justiça do Trabalho autorizou, no dia 13/03, a verificação imediata dos locais de repouso dos policiais em unidades de saúde. A inspeção vai apurar se os servidores são instalados em áreas insalubres ou corredores durante os plantões, com autorização para diligências noturnas a fim de constatar a real situação dos alojamentos. Essa atuação soma-se à vitória obtida na semana passada, quando uma liminar da 3ª Vara do Trabalho de Rondonópolis garantiu fiscalização semelhante no Hospital Regional e na UPA do município.
Lucivaldo Vieira reforça que o trabalho de fiscalização será contínuo. “Essa vitória em Barra do Garças, somada ao que já conquistamos em Rondonópolis, mostra que o sindicato não vai recuar enquanto houver um policial penal descansando em condições subumanas durante suas custódias hospitalares. Nossa missão é assegurar que o respeito e a dignidade profissional sejam a regra em todo o Mato Grosso”, concluiu o presidente.
O SINDSPPEN-MT já estendeu essa mesma frente de trabalho aos municípios de Cuiabá, Várzea Grande, Sinop, Água Boa e Cáceres. O êxito do corpo jurídico do sindicato, liderado pelo dr. Fábio Pereira, assegura que a real situação dos presídios e hospitais não seja omitida, fornecendo os instrumentos necessários para que o sindicato continue pressionando por dignidade, segurança e melhorias urgentes nas condições de trabalho de todos os policiais penais de Mato Grosso.