O Sindicato dos Policiais Penais do Estado de Mato Grosso (SINDSPPEN-MT) obteve, nesta terça-feira, 10/03, uma decisão liminar da Justiça do Trabalho para fiscalizar as condições de trabalho em unidades de saúde de Rondonópolis. A medida, proferida pela 3ª Vara do Trabalho, atende a um pedido da entidade para verificar denúncias de ambientes degradantes e falta de alojamentos adequados para os policiais penais que realizam a custódia de privados de liberdade no Hospital Regional Irmã Elza Giovanella e na Unidade de Pronto Atendimento (UPA).
A ação judicial é fundamentada na proteção da saúde e na garantia de condições dignas de trabalho, visto que os servidores em custódia hospitalar são submetidos a locais inadequados para o descanso. A denúncia aponta que o efetivo é forçado a improvisar repouso em cadeiras de recepção e corredores, o que motivou o SINDSPPEN-MT a estender essa mesma frente de atuação aos municípios de Cuiabá, Várzea Grande, Livramento, Sinop, Barra do Garças, Água Boa e Cáceres.
“Não estamos pedindo privilégios, mas o básico para que o servidor consiga exercer sua função com dignidade e segurança. Essa ação em Rondonópolis, que estamos replicando em outras cidades do estado, é um basta nesse descaso. Como policial que já esteve na ponta, sei que precisamos documentar essas falhas para que o Estado entenda que a saúde do servidor é inegociável”, enfatizou Raquel Rondon, diretora Jurídica do SINDSPPEN-MT.
A vistoria em Rondonópolis será conduzida por um Oficial de Justiça e ocorrerá inclusive em horários noturnos para conferir a realidade dos plantões. O relatório oficial deve detalhar a existência de espaço exclusivo e identificado para os policiais penais; níveis de ventilação, iluminação e higiene das instalações; presença de camas, armários com chave e respeito à divisão por gênero; além da exposição a agentes nocivos ou locais insalubres.
A decisão judicial ressalta ainda que a falta de estrutura adequada gera riscos à saúde de quem trabalha e compromete a segurança pública e hospitalar. O Estado de Mato Grosso foi citado para acompanhar a produção da prova e apresentar resposta no prazo de 15 dias.