O Sindicato dos Policiais Penais do Estado de Mato Grosso (SINDSPPEN-MT) convoca todos os Policiais Penais, servidores do Sistema Penitenciário e demais servidores públicos do Estado para a Audiência Pública referente ao Projeto de Lei Complementar (PLC) 01/2026, que acontece na próxima terça-feira (10), na Assembleia Legislativa, às 14h.
O PLC 01/2026 apresenta riscos severos à organização sindical e à capacidade de representação dos servidores públicos de Mato Grosso. Não é uma reforma; é o plano de desmanche definitivo dos sindicatos. Da forma como está redigido, o projeto visa asfixiar a organização dos trabalhadores, retirando as ferramentas de luta de quem enfrenta o sistema todos os dias.
A intenção é calar as entidades para que o servidor fique isolado e sem voz. Enfraquecer os sindicatos é o primeiro passo para o confisco de direitos e a precarização total das condições de trabalho. Não há Estado forte com um servidor silenciado e sem representação.
A ausência de diálogo e a tentativa de restringir a atuação sindical representam um retrocesso na democracia administrativa.
Informações da Audiência:
• Data: 10 de fevereiro (terça-feira)
• Horário: 14h
• Local: Assembleia Legislativa de Mato Grosso (ALMT)
• Pauta Única: Debate e resistência contra as medidas do PLC 01/2026.
“A presença massiva dos servidores na Assembleia Legislativa é o mecanismo institucional mais eficaz para demonstrar a união da categoria e pressionar o Poder Legislativo por mudanças no texto do projeto. Não se trata apenas de uma mobilização, mas de um ato em defesa da dignidade profissional e da sobrevivência da representatividade sindical”, reforça Lucivaldo Vieira de Sousa, presidente do SINDSPPEN-MT.