Os deputados estaduais da Assembleia Legislativa do estado (ALMT) aprovaram, por unanimidade, nesta quarta-feira (21) a Revisão Geral Anual (RGA). O percentual passou de 4,26% para 5,4%.
Inicialmente, o governo defendia apenas um reajuste inflacionário de 4,26%, seguindo o Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA), considerado a inflação oficial do país. Já os sindicatos dos servidores cobram 19,52%, considerando os quatro anos sem ajustes.
Pouco depois da aprovação pelos deputados, o governador Mauro Mendes (União) sancionou a lei, que entra em vigor.
O valor foi alterado após articulação entre o governo e os deputados da base na Assembleia Legislativa. Com a aprovação, os servidores esperam que o reajuste seja implementado ainda na folha de pagamento deste mês.
Na semana passada, os deputados se reuniram numa sessão extraordinária para discutir o tema, mas o governo não enviou o texto e a sessão foi suspensa.
A presidente da Federação Sindical dos Servidores Públicos de Mato Grosso (FESSP-MT) Carmen Silvia Campos Machado explicou que toda a categoria entendeu que esse tempo de espera foi em razão da saúde das contas públicas depois da pandemia de Covid-19. Para ela, contudo, essa espera acabou.
“A gente sabia da impossibilidade financeira do estado, na época, para reivindicar a RGA devida. Todos nós entendemos a situação financeira. Entretanto, ao longo dos anos, a receita líquida do estado foi crescente e com total possibilidade de pagamento, mas não foi feito. Até porque nunca fomos chamados para negociar e apresentar nossas necessidades”, afirmou.
Um levantamento feito pelo Departamento Intersindical de Estatística e Estudos Socioeconômicos (Dieese), a pedido dos sindicatos, mostrou que a receita de Mato Grosso apresentou um crescimento maior do que as despesas com pessoal ao longo dos últimos oito anos.
“Agora não há mais justificativa para não nos atender. Nós não questionamos a RGA de 4,26%, mas sim os passivos [o que é devido]. A economia do estado também se beneficiaria, porque tudo o que recebemos retorna para o estado”, disse.
Nas contas do governo estadual, um reajuste de 4,26% na RGA pode gerar um impacto de R$ 1 bilhão aos cofres públicos neste ano. Por isso, o governo defende apenas um reajuste inflacionário, sem levar em conta os anos anteriores sem ajustes.
Depois de uma articulação, o governo alterou o valor para 5,4%.
Olhando mês a mês, o impacto estimado na folha de pagamento de todos os poderes é de R$ 80 milhões, de acordo com o governo.
Esse valor considera o reajuste nos salários dos servidores do Executivo, Legislativo, Judiciário, Tribunal de Contas do Estado, Ministério Público do estado e da Defensoria Pública.