NOTA DE POSICIONAMENTO

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O Sindicato dos Policiais Penais do Estado de Mato Grosso (SINDSPPEN-MT), como entidade legítima de representação da categoria, vem a público manifestar seu posicionamento acerca das recentes notícias veiculadas pela imprensa sobre o relatório de inspeção na Penitenciária de Sinop – Dr. Osvaldo Florentino Leite Ferreira (Ferrugem).

Primeiramente, é fundamental destacar que a Polícia Penal de Mato Grosso tem desempenhado seu papel com exímio profissionalismo, sendo o pilar central da execução do programa Tolerância Zero. Este programa é responsável por retomar a ordem e a disciplina dentro das unidades prisionais, combatendo diretamente a influência das organizações criminosas que tentam desafiar o Estado.

Quanto ao teor das acusações de tortura e supostos planos contra autoridades citados no relatório do GMF, o SINDSPPEN-MT expressa profunda preocupação com a metodologia de coleta dessas informações. Observa-se que o documento se baseia majoritariamente em depoimentos de pessoas privadas de liberdade, em sua maioria vinculadas a facções criminosas. É imperativo pontuar:

• Para a construção de um diagnóstico fiel à realidade, é indispensável ouvir todos os atores. No entanto, o que se viu foi um relato unilateral. Presos de alas voltadas ao trabalho e grupos religiosos, conhecidos pelo bom comportamento e por não aderirem às diretrizes de facções, não tiveram o mesmo espaço de fala. É alarmante que nenhum policial penal tenha sido ouvido para apresentar o contraponto ou esclarecer as circunstâncias dos fatos narrados, sendo ele representante do Estado dentro da unidade.

• O que o depoimento de um detento pode classificar como agressão, na realidade técnica e jurídica, muitas vezes configura o uso progressivo da força, necessário para conter motins, desobediências e movimentos ilícitos que colocam em risco a vida de servidores e dos próprios custodiados. O histórico de tentativas de desestabilização do sistema por parte de faccionados é conhecido e recorrente.

• O Sindicato não compactua com ilegalidades, mas defende o contraditório. Durante a inspeção em Sinop, a equipe jurídica especializada do SINDSPPEN acompanhou os trabalhos e aguarda o relatório técnico dessa análise para confrontar os fatos de forma técnica e transparente.

É lamentável que discursos de indivíduos que compõem o crime organizado em uma região sensível como Sinop ganhem tamanha ressonância, enquanto o trabalho árduo dos policiais penais — que arriscam suas vidas para garantir a segurança da sociedade — seja colocado sob suspeição sem a devida apuração dos fatos sob a ótica de quem faz a gestão do sistema.

Conforme a postura coerente apresentada pelo Governador do Estado em sua recente entrevista: não podemos tomar um lado sem a devida apuração dos fatos. É fundamental que as denúncias sejam acompanhadas de evidências concretas, evitando que julgamentos precipitados comprometam a imagem de toda uma categoria antes que o devido processo legal seja concluído.

Cuiabá-MT, 16 de dezembro de 2025.