A diretoria executiva do Sindicato dos Policiais Penais de Mato Grosso (SINDSPPEN-MT), representada pelo presidente Amaury Neves e pelo vice-presidente Ricardo Feitosa, esteve em Brasília nesta semana para tratar de pautas prioritárias da categoria. As reuniões no Senado Federal e na Câmara dos Deputados focaram na retirada de artigos do PL 2695/2015, que propõe a terceirização de atividades essenciais dos Policiais Penais, e no avanço da Lei Orgânica Nacional (PEC 4637), que unificará direitos da categoria em todo o país.
O PL 2695/2015, que já passou pela Câmara e pela CCJ, prevê a transferência para empresas privadas de funções como monitoramento de presos, escoltas e vigilância em torres. O presidente Amaury Neves alerta que a medida precariza a carreira e ameaça a segurança do sistema prisional. “Esse projeto beneficia apenas grupos empresariais, que veem nos presídios uma fonte de lucro. A terceirização aumenta riscos de fugas e rebeliões, além de desvalorizar nosso trabalho”, afirmou. O SINDSPPEN-MT, em conjunto com a FENASPEN e outros sindicatos, debatem com senadores a retirada desses dispositivos antes da votação.
Já a PEC 4637, que estabelece a Lei Orgânica Nacional, busca padronizar direitos e deveres dos Policiais Penais em todos os estados. Hoje, cada unidade da Federação tem regras diferentes, o que gera desigualdades. A aprovação da PEC trará garantias já consolidadas nas outras forças de segurança pública. As demais polícias já possuem Lei Orgânica Nacional e a da Polícia Penal conta com o apoio do Congresso e é prioridade da FENASPEN e das entidades sindicais estaduais.
“ São lutas que definem o futuro da nossa categoria”, concluiu o presidente.
