Mais de 260 servidores do sistema penitenciário, representados pelo Sindicato dos Policiais Penais do Estado de Mato Grosso (SINDSPPEN-MT), aguardam o pagamento de valores devidos referentes à aplicação do índice da URV (Unidade Real de Valor). O processo judicial, que já obteve decisão favorável, trata da correção monetária de vencimentos dos servidores públicos e agora encontra-se na fase final de cálculo dos valores individuais.
A ação, acompanhada pelo escritório do advogado Carlos Frederick, enfrenta um obstáculo burocrático que está atrasando sua conclusão. O impasse está na obtenção das fichas financeiras, documentos essenciais para calcular corretamente os valores atualizados pela URV. Inicialmente, o juiz determinou que cada um dos envolvidos apresentasse seus próprios registros de pagamento e evolução funcional.
O jurista demonstrou que essa exigência é inviável na prática, pois muitos servidores não têm acesso completo aos documentos necessários para comprovar toda a trajetória salarial, especialmente no período de transição para a URV. Além disso, reunir tantas informações individualmente entre mais de 260 servidores demandaria tempo excessivo.
O escritório de advocacia, juntamente com o SINDSPPEN-MT, entrou com novo pedido, destacando que o Estado possui sistema centralizado com todos os dados necessários para os cálculos da URV. “O SINDSPPEN-MT está trabalhando para que o próprio governo forneça essas fichas completas, o que resolveria o impasse de forma muito mais rápida e garantiria a precisão dos cálculos”, explica o presidente Amaury Neves.
Se o pedido for aceito, o processo poderá avançar sem mais demoras para esta importante etapa de correção monetária. Caso contrário, será necessário um prazo adicional de 90 dias para que cada associado consiga seus documentos individualmente – o que prolongaria significativamente a espera pelo pagamento dos valores corrigidos.
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