Evento em Brasília discutiu humanização, governança e direitos da categoria
O II Encontro Nacional dos Conselhos Penitenciários (ENACOPEN 2025), promovido pelo Conselho Nacional de Política Criminal e Penitenciária (CNPCP/MJSP), reuniu autoridades e especialistas nos dias 12 e 13 de maio em Brasília para debater melhorias no sistema prisional. O Sindicato dos Policiais Penais do Estado de Mato Grosso (SINDSPPEN/MT) participou do evento, reforçando o papel da categoria na construção de políticas penitenciárias mais eficientes.
“Estivemos presentes no Encontro Nacional de Conselhos Penitenciários, ao lado da Fenasppen, porque é fundamental participar dos espaços que definem as diretrizes do nosso trabalho. No CNPCP, conselho histórico que delibera sobre os nossos assuntos, o SINDSPPEN-MT marcou presença em todas as discussões que contribuem para a excelência do nosso serviço”, enfatizou Lucivaldo Vieira de Sousa, secretário geral do sindicato.
Na programação, entre os temas discutidos nos painéis estiveram justiça restaurativa, boas práticas dos conselhos da comunidade, governança penitenciária e tratamento humanizado. O evento reforçou a necessidade de diálogo entre instituições, conselhos e profissionais do sistema penal para avanços na área.
A primeira edição do ENACOPEN ocorreu em 2024, em alusão aos 40 anos da Lei de Execução Penal (LEP).
Reuniões estratégicas fortalecem pautas
Durante sua participação no ENACOPEN 2025, a comitiva do SINDSPPEN-MT realizou agendas paralelas em Brasília. No dia 13 de maio, o sindicato esteve no Senado Federal para discutir o Projeto de Lei Orgânica Nacional da Polícia Penal com o relator, senador Rogério Carvalho. A proposta prevê a inclusão de profissionais do sistema penitenciário no quadro de policiais penais, com garantia de direitos.
No dia seguinte (14/05), a comitiva reuniu-se com a corregedora-geral Marlene Rosa, da Secretaria Nacional de Políticas Penitenciárias (SENAPPEN) – primeira mulher policial penal a comandar a Corregedoria Nacional da Polícia Penal, para tratar de temas como a reestruturação das corregedorias estaduais e o combate ao assédio nas unidades prisionais. “Sabemos dos desafios, mas o trabalho continua, porque aqui resultado é fruto de muita luta”, reforçou Lucivaldo.
A agenda foi encerrada no dia 15 de maio com avanços na pauta da carteira funcional nacional, em discussão desde 2023, e debates sobre a padronização de uniformes e viaturas. “Encerramos nossa passagem por Brasília com a pauta da tão sonhada carteira funcional nacional. Sempre que a federação nos convocar, estaremos aqui juntos, unidos, lutando pelo bem da categoria”, destacou o secretário geral do SINDSPPEN-MT.