Diretoria do SINDSPPEN-MT debate sobre alteração na Jornada de Trabalho com Secretário de Segurança Pública

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A diretoria executiva do SINDSPPEN-MT se reuniu na manhã desta terça-feira (17), com o Secretário de Segurança Pública de Mato Grosso, coronel César Roveri para alinhar e debater pautas referentes à categoria da Polícia Penal. Dentre os assuntos, o considerado mais urgente é a tramitação de um SIGADOC que visa alterar a jornada de trabalho de 24h por 72h da Polícia Penal.

Essa foi uma das prioridades da reunião. “Fomos pegos de surpresa na última semana com a tramitação desse documento e acionamos nosso jurídico. Hoje conversamos pessoalmente com o Secretário Roveri sobre o assunto e ele se mostrou favorável à manutenção da atual jornada de trabalho, porém, disse que é uma determinação do Governador desde Setembro/2023, para que não haja escala de trabalho de 24h contínuas, e que se institua a escala 12h x 24h e 12h x 48h.” Explicou o Presidente do SINDSPPEN-MT Amaury Neves.

A discussão não terminou mas foi pacificado o entendimento para que a PCE não fique nessa escala 12h x 24 e 12h x 48h. O Sindicato estará acompanhando o desfecho dessa minuta e fazendo as intervenções que forem possíveis para que as demais unidades possam ser contempladas também.

A Lei de Carreira também foi pauta da reunião. O Secretário fez algumas ponderações quanto a importância do fortalecimento interno da carreira da Polícia Penal e disse que pretende se empenhar na pauta, inclinando favorável ao pleito do SINDSPPEN-MT.

Outro ponto cobrado foram as Funcionais, que está em processo de tramitação para que seja no modelo padrão nacional. Foi repassado a informação de que será em formato de cartão. E que já existe um Termo de Cooperação para que a Politec possa fazer a emissão. O processo segue em sua fase final.

Sobre os coletes, a empresa responsável pela entrega está em atraso e foram inclusive multados por isso. A expectativa é que o material seja entregue em breve, pois o material bélico já se encontra em território nacional. De acordo com o Sindicato, existem 961 coletes balísticos vencidos há mais de um mês.

O chamamento dos aprovados, conquistado via decisão judicial em ação ingressada pelo Sindicato, também teve atualização. “Serão chamados em breve mais 73 aprovados. Alguns dos municípios que receberão esses novos servidores serão: Sinop, Nova Xavantina, Juara, Vila Rica, Sorriso, etc.”, explicou Amaury.

Ainda durante a reunião, o Secretário Roveri falou sobre a construção de uma nova unidade no Capão Grande com 432 vagas, e reforma com aumento de 120 vagas na unidade de Cáceres.

Outras demandas tratadas na reunião serão explicadas pessoalmente na próxima Assembleia Geral do Sindicato.

Participaram ainda da reunião o Vice-Presidente Ricardo Henrique Paz Feitosa, Secretário-Geral, Lucivaldo Vieira de Sousa e Secretário Adjunto de Segurança Pública Coronel PM Héverton Mourett de Oliveira e o Secretário Adjunto de Administração Penitenciária, Jean Gonçalves.