O Sindicato dos Servidores Penitenciários do Estado de Mato Grosso, SINDSPEN/MT, realiza enquete neste site oficial, voltada ao cargo de Agente Penitenciário, quanto à sua carga horária semanal.
A Secretaria de Estado de Justiça e Direitos Humanos do Estado de Mato Grosso, SEJUDH/MT, publicou Portaria nº 098/2017/GAB/SEJUDH, que dispõe sobre a instituição de comissão visando à elaboração de estudos e apresentação de minuta de regulamentação de cumprimento de jornada de trabalho dos servidores do Sistema Penitenciário, em 22/08/17. Ocorre que, atualmente, a Instrução Normativa Nº 002/2011/SEJUDH, de 23 de novembro de 2011, dispõe sobre o regime de trabalho em turno -RTT- para os Agentes Penitenciários da Secretaria de Estado de Justiça e Direitos Humanos, mas como a referida Portaria nº 098 elenca que todos os servidores tenham disciplinadas suas referidas jornadas de trabalho.
Após duas reuniões chegou-se ao impasse da jornada de trabalho dos Agentes Penitenciários, que hoje é de 24×72 horas semanal, e defendida pelo Sindicato, enquanto outros componentes da comissão defendem a alteração da jornada de trabalho para 24×96 horas semanal, sendo esse o motivo que trouxe ao SINDSPEN/MT a responsabilidade de promover esta ENQUETE, para possibilitar ao Agente Penitenciário opinar sobre a manutenção ou alteração da respectiva jornada de trabalho.
Lembrando que a jornada de trabalho 24×72 horas semanal, com uma folga mensal (inacumulável) foi fruto da negociação entre SindicatoxGoverno em 2011, ou seja, o Agente Penitenciário ganha uma folga.
Já na jornada de trabalho de 24×96 horas semanal, proposta de alteração, ou seja, o Agente Penitenciário fica devendo 12 horas ao Estado.
Dia 1º de novembro de 2017, quarta feira, haverá próxima reunião da comissão e o Sindicato terá de apresentar o resultado da ENQUETE, que irá prevalecer na jornada de trabalho dos Agentes Penitenciários do Estado de Mato Grosso.
Solicitamos a colaboração dos Agentes Penitenciários, para que opinem até o dia 1º/11/17, para que amanhã não tenha alegações de desconhecimento de algo que afetará sua vida e de sua família, convida o presidente João Batista.