Em mais uma conquista para a categoria, o SINDSPPEN-MT garantiu um reforço de peso para proteger o trabalho dos servidores na ponta. Foi assegurado o apoio de uma renomada banca de advogados com atuação direta em Brasília (DF) para defender os policiais penais junto às instâncias superiores.
O objetivo principal é dar total segurança jurídica para o policial penal na terceira instância, combatendo punições arbitrárias provocadas por denúncias infundadas de tortura e maus-tratos. Tais acusações ignoram a realidade das unidades, onde o servidor atua no estrito cumprimento do dever legal, aplicando o uso progressivo da força e seguindo rigorosamente o Procedimento Operacional Padrão (POP), com armamentos de menor potencial ofensivo, spray de pimenta e gás.
Esse reforço na capital federal chega para somar com a reestruturação que o SINDSPPEN-MT já vem realizando na base para proteger o servidor. O atendimento jurídico foi expandido nas comarcas do interior onde existem unidades prisionais, além do aumento no corpo de advogados na capital para acompanhar de perto as ações que tramitam no Tribunal de Justiça de Mato Grosso (TJMT). Por isso, a preparação do terreno na terceira instância visa reverter qualquer decisão desfavorável direto nos tribunais superiores, garantindo a legalidade do trabalho operacional de cada policial penal.
“Esse corpo jurídico em Brasília vem para fortalecer as defesas dos policiais penais nos processos de interesse da categoria. O suporte da equipe de advogados disponibilizada pelo senador Carlos Fávaro é uma estrutura de alto nível que nos dá condições reais de combater injustiças e reverter punições arbitrárias direto nas instâncias superiores, como o CNJ, o STJ e o STF. O sindicato não aceitará a criminalização do trabalho técnico executado dentro das unidades prisionais e atuará com firmeza em todas as frentes para assegurar o respeito, a legalidade e a segurança que a profissão exige”, afirmou Lucivaldo Vieira de Sousa, presidente do SINDSPPEN-MT.
Ele reforça ainda que esse apoio jurídico mostra que o sindicato está blindando os policiais penais em todas as frentes contra punições arbitrárias, ao mesmo tempo em que exige do Governo do Estado o respeito, o efetivo e as condições de trabalho indispensáveis para o exercício seguro da profissão.