A Justiça do Trabalho acolheu o pedido do SINDSPPEN-MT e determinou a realização de uma perícia técnica para avaliar, de forma científica, o impacto que a escala de 12×36 pode causar na saúde mental e física da categoria. A decisão representa um passo decisivo na tentativa de barrar a alteração na jornada de trabalho proposta pelo Poder Executivo por meio de Projeto de Lei Complementar 2026.
A inspeção em campo já tem cronograma definido pelo perito nomeado pelo juízo, o engenheiro de segurança do trabalho e especialista em higiene ocupacional, Rodrigo Eduardo Figueiredo Ferreira. Os trabalhos periciais começarão oficialmente no dia 10 de junho de 2026, às 14h, diretamente na Penitenciária da Mata Grande, localizada em Rondonópolis.
A medida judicial foi tomada após o sindicato acionar o Tribunal Regional do Trabalho da 23ª Região em razão de o Estado propor a mudança sem apresentar estudos técnicos recentes que garantissem a segurança dos servidores. Ao ser questionada administrativamente sobre o estudo de 2011 — que fundamenta a atual escala preferencial de 24 horas de serviço por 72 horas de descanso (24×72) —, a Secretaria de Estado de Segurança Pública informou não ter localizado o documento em seus arquivos, justificando o sumiço devido à transição de competências entre secretarias.
A perícia judicial vai analisar diretamente as consequências do confinamento no ambiente carcerário e responder se o intervalo de 36 horas de folga é clinicamente suficiente para cessar o estado de alerta constante, conhecido como hipervigilância, ou se o modelo de 72 horas é o tecnicamente superior para a recuperação do sistema nervoso. O laudo técnico também avaliará se a maior frequência de deslocamentos e a redução do tempo de desconexão com o presídio potencializam o risco de doenças psicossomáticas, como depressão, ansiedade e Síndrome de Burnout.
“Essa decisão é uma grande conquista para todos nós e mostra que a nossa luta tem base sólida. Não podemos permitir que decisões administrativas ignorem a saúde de quem está na linha de frente do sistema prisional. Quero parabenizar publicamente toda a nossa assessoria jurídica, em especial o advogado Fabio Moreira, que liderou essa ação – dentre outras, com extrema competência e tem alcançado feitos fundamentais em prol da nossa categoria”, afirmou o presidente do SINDSPPEN-MT, Lucivaldo Vieira de Sousa.