Cerca de 20 ou 30 anos atrás, vivíamos uma realidade arcaica, na qual indivíduos sem a qualificação técnica necessária eram contratados para gerir um cenário sangrento, onde motins, rebeliões e a precariedade estrutural ditavam o cotidiano. Com décadas de mobilização nacional e luta incansável, conquistamos o reconhecimento constitucional (EC 104/2019) como Polícia Penal, consolidando nosso papel fundamental de respeito e autoridade de segurança pública. Essa vitória não foi apenas simbólica; ela permitiu a profissionalização do sistema por meio de concursos públicos e qualificação incansável dos profissionais, integrando vocações à carreira estatal.
Contudo, mesmo após essa conquista histórica, a batalha pela valorização permanece. Enfrentamos diariamente movimentos que insistem em desvalorizar o servidor de carreira, e esse cenário não se restringe a Mato Grosso; é um desafio nacional. Entretanto, em nosso estado, a situação atinge níveis críticos com a combinação desastrosa de superlotação e uma defasagem de efetivo que beira o colapso.
O SINDSPPEN mantém uma frente de batalha jurídica constante para a valorização da estrutura de trabalho, saúde mental e salarial dos servidores. É inadmissível que, após tanto tempo de luta e conquistas, tenhamos mais uma vez que lutar contra retrocessos.
Para nossa surpresa e indignação, em vez de investir no fortalecimento da instituição, o Governo de Mato Grosso, por meio da Secretaria de Justiça (SEJUS), opta pelo caminho do improviso. A decisão de realizar um Processo Seletivo Simplificado para a contratação de 1.077 Vigilantes Temporários Penitenciários (VTP) é um verdadeiro tapa na cara da categoria e falta de reconhecimento do trabalho árduo da Polícia Penal do estado.
Colocar profissionais temporários, sem o devido treinamento policial e sem o vínculo estatutário para exercer funções que são típicas de Estado, é negligenciar a segurança dos próprios servidores, dos privados de liberdade e da sociedade. A Polícia Penal exige preparo contínuo e compromisso de longo prazo. O uso de “tapa-buracos” em uma área tão sensível apenas mascara o problema e fragiliza a inteligência e a operacionalidade do sistema.
O absurdo se aprofunda quando analisamos a execução prática dessa medida: esses funcionários temporários serão colocados para exercer funções que são exclusivas do policial penal. Mais do que uma afronta à nossa carreira, o Governo cria um cenário de risco e ineficiência, abrindo portas para o crime organizado entrar com mais eficiência no Sistema Penitenciário.
Não aceitaremos que a precarização do trabalho substitua o mérito do concurso público. O Sistema Penitenciário de Mato Grosso precisa de investimentos estruturais e da convocação imediata de quem se preparou para servir à sociedade, e não de soluções temporárias que colocam a segurança de todos em xeque.
Lucivaldo Vieira de Sousa
Presidente do SINDSPPEN