A diretoria do SINDSPPEN-MT reuniu-se com o presidente da Assembleia Legislativa, deputado Max Russi, para buscar uma solução para o Projeto de Lei Complementar (PLC) nº 16/2026 (Mensagem nº 27/2026), que chegou à Casa de Leis com uma tabela salarial desatualizada. O texto enviado pelo Governo do Estado apresenta valores referentes ao ano de 2025, desconsiderando a Revisão Geral Anual (RGA) de 2026 e resultando em subsídios menores do que os devidos à categoria. O encontro visou viabilizar a substituição desses valores para garantir a correta valorização dos profissionais tendo em vista o aumento de suas atribuições.
Nada impede que o Legislativo aprove emendas parlamentares que aumentem despesas diretas do Executivo, a alternativa estratégica encontrada foi o encaminhamento do Ofício nº 07/2026 à CASA CIVIL/SEPLAG. O documento solicita que o próprio Estado promova a correção da tabela, superando as vedações do período eleitoral e garantindo o direito da categoria. É importante ressaltar que não há impedimento legal para que essa valorização seja aprovada em lei neste momento, com a previsão de que o pagamento e os efeitos financeiros sejam efetivados após a posse do novo governo.
O presidente do SINDSPPEN-MT, Lucivaldo Vieira de Sousa, ressaltou a importância dessa articulação técnica. “Identificamos que a tabela enviada pelo Executivo continha erros. Por meio do deputado Max Russi, o ofício foi a alternativa que encontramos para garantir que o Governo corrija esse anexo, assegurando que nossa remuneração seja condizente com a complexidade do trabalho policial penal”.
Além da correção salarial, o sindicato monitora a tramitação de 16 emendas ao projeto original para restaurar direitos suprimidos, como ajustes na carga horária e nos níveis de progressão da carreira. A atuação conjunta com a presidência da ALMT busca evitar que a lei seja aprovada com lacunas que prejudiquem os profissionais a longo prazo.
A diretoria do SINDSPPEN reforça aos filiados que o sindicato está trabalhando incansavelmente junto a todos os Poderes, lutando para que esse pleito seja atendido e os direitos da categoria sejam plenamente respeitados. As tratativas seguem em regime de prioridade para que a análise de viabilidade seja concluída com a urgência que o tema requer.