A diretoria do Sindicato dos Policiais Penais do Estado de Mato Grosso (SINDSPPEN-MT), acompanhada de sua equipe jurídica, reuniu-se na manhã desta terça-feira (24), com o Secretário Parlamentar da Mesa Diretora da Assembleia Legislativa (ALMT), Eduardo Moreira Lustosa e advogados da assessoria legislativa do Deputado Max Russi, presidente da casa de leis. O encontro teve como objetivo dar continuidade à leitura técnica dos textos das emendas ao Projeto de Lei Complementar da Lei de Carreira da Polícia Penal.
O trabalho busca assegurar que a estrutura original do projeto seja recomposta, garantindo a segurança jurídica e o fortalecimento das prerrogativas da categoria antes que a matéria siga para as próximas etapas de tramitação.
A reunião representou a segunda etapa do processo de revisão dos textos. O cronograma prevê uma análise final assim que o documento estiver consolidado. Somente após esse ajuste técnico minucioso, a proposta será oficialmente protocolada no Legislativo Estadual.
“Estamos trabalhando minuciosamente em cada detalhe do texto para que a nossa Lei de Carreira avance de forma consistente na Assembleia”, destacou Lucivaldo Vieira de Sousa, presidente do SINDSPPEN-MT.