A diretoria executiva do Sindicato dos Policiais Penais do Estado de Mato Grosso (SINDSPPEN-MT) deu continuidade, na manhã desta terça-feira, 17, a uma série de agendas estratégicas na Assembleia Legislativa (ALMT). O foco é a recuperação de dispositivos suprimidos no Projeto de Lei Complementar (PLC) da carreira, que sofreu cortes drásticos antes de ser protocolado no Legislativo.
Em reunião com o Secretário Parlamentar da Mesa Diretora, Eduardo Lustosa, os dirigentes sindicais alinharam detalhes técnicos e jurídicos acerca das emendas propostas pela categoria. O objetivo do encontro foi garantir a viabilidade legal dos textos que buscam recompor a estrutura original do projeto, preparando o terreno para que a matéria avance com segurança antes de ser submetida ao crivo dos demais deputados estaduais.
Esta etapa técnica sucede um importante compromisso político firmado com o presidente da ALMT, deputado Max Russi. Em reunião recente, Russi assegurou apoio institucional à categoria, comprometendo-se a levar as emendas à votação em plenário, reconhecendo a importância da valorização dos profissionais que atuam no sistema penitenciário.
“Nosso trabalho hoje é garantir que cada emenda protocolada esteja em total conformidade com o rito legislativo. O objetivo é devolver ao projeto a essência da valorização profissional que foi construída a quatro mãos no último ano”, afirmouo Josué Cordeiro, diretor parlamentar do SINDSPPEN-MT.
Entenda o caso
A mobilização do SINDSPPEN-MT ocorre em resposta à desfiguração do PLC encaminhado pelo Poder Executivo. O texto original foi fruto de um trabalho conjunto realizado ao longo de 2025 por uma comissão mista, composta por representantes do Estado e da categoria, totalizando 184 artigos que abrangiam condições de trabalho, segurança jurídica e valorização profissional.
No entanto, a proposta enviada à Assembleia Legislativa sofreu uma redução de aproximadamente 60% de seu conteúdo, chegando à Casa de Leis com apenas 79 artigos. Para o sindicato, a supressão ignora o risco de vida inerente à atividade e o acordo construído previamente com a gestão estadual.
Com o respaldo da Secretaria Parlamentar e o apoio da presidência da ALMT, a diretoria do SINDSPPEN-MT iniciará agora um trabalho de articulação direta com os parlamentares de Mato Grosso para garantir a aprovação das emendas e o resgate da dignidade da carreira.