O servidor público de Mato Grosso está sendo conduzido a um abismo financeiro sem precedentes devido ao escândalo dos empréstimos consignados. O que testemunhamos hoje não é apenas uma crise de endividamento, mas uma deformação criminosa do crédito, onde o contracheque, que por lei tem natureza alimentar, tornou-se um título de dívida perpétua. O impacto da recente revogação da decisão que suspendia esses descontos é o ápice de um processo de insolvência que atinge milhares de famílias em nosso estado.
Este cenário desastroso é o resultado de uma política que corroeu o poder de compra de quem faz o estado girar. A ausência e os sucessivos atrasos no Reajuste Geral Anual (RGA), por exemplo, criaram uma defasagem salarial insustentável. Enquanto os preços nos supermercados e postos de combustíveis dispararam, o salário do servidor encolheu. Sem essa recomposição inflacionária, milhares de pais e mães de família foram empurrados para o crédito consignado como única via de sobrevivência básica.
A recente revogação da decisão que suspendia esses descontos traz de volta um cenário de “terra sem lei”. Embora a legislação estabeleça um limite de 35% para descontos em folha, a realidade é um massacre: servidores públicos de diversas categorias chegam a ter 90% de seus vencimentos devorados por instituições financeiras.
O que torna o cenário ainda mais desesperador é a absoluta ausência de perspectiva de solução. Vivemos em um ciclo de suspensões e restabelecimentos de descontos que não resolvem o problema de fundo. Não se vislumbra, por parte do poder público ou das instituições, uma proposta de repactuação real que devolva a dignidade financeira ao trabalhador. Estamos diante de um endividamento sem fim, onde o servidor trabalha apenas para pagar juros de contratos muitas vezes gerados de forma automática e sem transparência.
Esse colapso ultrapassa as barreiras das unidades prisionais ou das delegacias; ele atinge o professor, o profissional da saúde, administrativo e muitos outros. Mais do que isso, ele golpeia a economia de Mato Grosso. Com cerca de 60 mil servidores endividados, o dinheiro deixa de circular no comércio local para alimentar o lucro predatório de bancos.
Não podemos aceitar que a “canetada” que devolve o direito de desconto aos bancos seja a mesma que condena o servidor à miséria. O Estado deve ao seu funcionalismo a proteção contra a agiotagem institucionalizada. Defender o salário é defender a sobrevivência de quem dedica a vida a servir à sociedade.
Raquel Rondon é diretora jurídica do
Sindicato dos Policiais Penais do Estado de Mato Grosso (SINDSPPEN-MT)