A trajetória da Polícia Penal em Mato Grosso entrou, nesta semana, em uma fase que toca a essência de cada um de nós. Após um longo período de debates técnicos e articulações políticas ao longo de 2025, o Projeto de Lei Complementar que estabelece o nosso Estatuto de Carreira chegou oficialmente à Assembleia Legislativa. Este documento é muito mais que um conjunto de artigos; é a materialização da persistência de homens e mulheres que, diariamente, doam suas vidas para dignificar a segurança pública dentro do sistema prisional.
Falar em Lei de Carreira é falar em justiça para quem está na linha de frente, enfrentando adversidades que poucos compreendem. Com o parecer favorável do Poder Executivo para que o projeto fosse submetido ao Legislativo, iniciamos agora uma etapa de vigilância institucional absoluta. O texto passará pelo escrutínio técnico das comissões da Casa de Leis, e o papel do sindicato será garantir que a essência do que construímos — o respeito à nossa identidade e a segurança do nosso futuro — seja preservada. A nossa expectativa é que, após o parecer dessas comissões, o projeto siga para votação em Plenário, selando um compromisso de valorização real com o servidor.
No entanto, o horizonte da nossa profissão não se esgota nas fronteiras estaduais. O fortalecimento da nossa identidade é um movimento nacional no qual o SINDSPPEN-MT mantém-se protagonista. Recentemente, nossa diretoria realizou uma ofensiva institucional na capital federal, acompanhando de perto as etapas decisivas da PEC 18/2025 (PEC da Segurança Pública). Essa mobilização em Brasília reafirmou que não aceitaremos ser coadjuvantes na história da segurança do país.
A aprovação da PEC 18 pela Câmara dos Deputados é um marco emocionante, ela consolida a Polícia Penal como peça estratégica e fundamental no ciclo de segurança, garantindo-nos recursos e tecnologias que há muito tempo eram negados ao setor. É o reconhecimento nacional de que a segurança pública só é completa quando a Polícia Penal é forte.
Além da PEC 18, o sindicato mantém a guarda alta e acompanha atentamente as discussões de outras pautas fundamentais. Estamos presentes nos debates sobre a Lei Orgânica Nacional (PLs 4637/2024 e 1721/2025), na defesa da nossa prerrogativa exclusiva sobre o monitoramento eletrônico (PL 2529/2024) e no combate ferrenho à privatização do sistema penitenciário (PL 2694/15). Para nós, a segurança pública é uma missão de Estado, indelegável e sagrada.
“Nossa luta é, acima de tudo, pela valorização profissional de quem está na ponta. Isso exige suporte psicológico efetivo e a garantia de salários dignos, bandeiras centrais deste sindicato. Por isso, não abriremos mão da mobilização pela PEC 24/24, para resgatar direitos previdenciários de quem já deu tanto de si, e do apoio ao PL 375/25, que propõe o limite da jornada mensal em 144 horas. Entendemos que um serviço eficiente só existe quando há saúde, respeito e dignidade para o policial.
O trabalho do SINDSPPEN-MT continuará sendo pautado pela seriedade e pela defesa apaixonada e intransigente da nossa categoria. Seja no acompanhamento minucioso em Cuiabá ou nas trincheiras de Brasília, seguiremos sendo a voz firme que transforma a dor do dia a dia em conquistas reais e orgulho para todos os policiais penais de Mato Grosso.
Josué Cordeiro de Souza
Diretor Parlamentar do SINDSPPEN-MT