Mobilização nacional busca consolidar a Polícia Penal como órgão integrante do SUSP nesta terça e quarta-feira.
O presidente do SINDSPPEN-MT, Lucivaldo Vieira de Sousa, mantém a ofensiva institucional na capital federal nesta terça (3) e quarta-feira (4) para acompanhar as etapas decisivas da PEC 18/2025, também conhecida como PEC da Segurança Pública. A mobilização, que ocorre de forma ininterrupta desde o dia 23 de fevereiro – com uma agenda intensa, entra agora em sua fase mais crítica: a proposta será submetida à votação em comissão especial hoje e deve seguir para o Plenário nesta quarta-feira.
A permanência estratégica no Distrito Federal é realizada em conjunto com presidentes e diretores de sindicatos filiados de todo o país, sob a coordenação da FENASPPEN. Lucivaldo, além de presidir a entidade em Mato Grosso ocupa o cargo de secretário-geral da Federação Nacional. O objetivo do grupo é assegurar a inserção da Polícia Penal no Artigo 144 A-B como órgão do SUSP e proteger as atribuições de custódia e disciplina como atividades exclusivas do Estado.
Para o presidente do SINDSPPEN-MT, o momento é de confiança e vigilância. “Estar aqui não é apenas acompanhar uma votação; é garantir que a nossa voz continue sendo ouvida onde as decisões acontecem. A Polícia Penal tem uma representação ativa, técnica e firme no Congresso Nacional. Estamos trabalhando intensamente e o cenário é de muita esperança. A aprovação da PEC 18 está próxima e representará a vitória histórica que nossa categoria tanto merece e precisa para consolidar nossa segurança jurídica em todo o país”, pontuou Lucivaldo
Enquanto a presidência concentra esforços na agenda legislativa nacional, a estrutura do SINDSPPEN-MT em Mato Grosso permanece operacional para atender a categoria. A vice-presidente Luciana Demaman coordena as demandas presenciais na sede, garantindo o suporte aos sindicalizados, enquanto a gestão administrativa segue ativa em regime de home office. A continuidade da presença em Brasília é vista como fundamental para consolidar o reconhecimento funcional da carreira e impedir retrocessos no texto constitucional.
As frentes de batalha da Polícia Penal
A atuação do SINDSPPEN-MT em Brasília não se limita a um único projeto. O sindicato, de forma articulada com a FENASPPEN e representações de outros estados, monitora uma extensa pauta legislativa que impacta desde a carga horária até a proteção contra a privatização do sistema. Esse trabalho busca assegurar que a regulamentação da Polícia Penal seja robusta e contemple os direitos conquistados ao longo de anos de luta. Confira as principais frentes de batalha que estão sendo defendidas no Congresso:
- Leis Orgânicas da Polícia Penal: Acompanhamento do PL 4637/2024 (Senado) e do PL 1721/2025 (Câmara), que definem a estrutura nacional da carreira.
- Gestão e Monitoramento: PL 2529/2024, que estabelece a Polícia Penal como responsável direta pelo monitoramento eletrônico e gestão de dados da execução penal.
- Combate à Privatização: Vigilância rigorosa sobre o PL 2694/15, que trata da privatização do sistema penitenciário e aguarda apreciação no Senado.
- Resgate de Direitos Previdenciários: Mobilização pela PEC 24/24, que visa recuperar perdas sofridas na reforma da previdência.
- Limite de Carga Horária: PL 375/25, que propõe limitar a jornada mensal dos policiais em 144 horas.