PLC 01/2026: A tentativa do Governo de "amordaçar" quem defende o servidor

O auditório da Assembleia Legislativa de Mato Grosso (ALMT) foi palco, nesta terça-feira (10.02), de uma demonstração de força e união do funcionalismo público. Representantes sindicais da capital e do interior, incluindo a diretoria do SINDSPPEN-MT, ocuparam o parlamento para participar da audiência pública sobre o Projeto de Lei Complementar (PLC) nº 01/2026. A proposta, enviada pelo Governo do Estado, é denunciada pelas categorias como retrocesso e chamada de “Lei da Mordaça”.

A vice-presidente do SINDSPPEN-MT, Luciana Demaman, compôs a frente de mobilização e reforçou que o projeto não é apenas uma mudança administrativa, mas um ataque direto à democracia e à liberdade de organização.

O PLC 01/2026 pretende alterar drasticamente as regras de licença remunerada para dirigentes sindicais. Na prática, a proposta cria obstáculos financeiros e temporários que inviabilizam a atuação das lideranças. Entre os principais danos apontados estão:

• Enfraquecimento da fiscalização: Sem dirigentes dedicados exclusivamente à defesa da categoria, o Estado terá “caminho livre” para descumprir direitos sem a devida resistência.

• Punição financeira: O corte de gratificações e verbas de produtividade para quem exerce mandato classista funciona como uma barreira punitiva, afastando novos líderes da luta sindical.

• Silenciamento das bases: Ao limitar a atuação dos representantes, o Governo tenta calar a voz de milhares de servidores que dependem do sindicato para denunciar abusos e cobrar melhorias, como a RGA.

Durante a audiência, o tom foi de unidade absoluta. O SINDSPPEN-MT enfatizou que a “Lei da Mordaça” não atinge apenas os sindicatos estaduais, mas cria um precedente perigoso, afetando todos os trabalhadores do serviço público em Mato Grosso.

“Este projeto representa um retrocesso social sem precedentes. Querem nos calar justamente no momento em que as perdas salariais e o desrespeito ao servidor atingem níveis críticos. A presença do SINDSPPEN-MT aqui, junto aos colegas das demais categorias, mostra que não aceitaremos ser amordaçados. Não irão nos calar, não irão tirar a voz do servidor público!“, afirmou Luciana Demaman.

O movimento sindical unificado deixou um recado claro aos parlamentares: em ano eleitoral, o servidor público está atento e organizado. A orientação agora é intensificar a pressão nas bases e manter a mobilização constante nos corredores da ALMT.

O SINDSPPEN-MT convoca todos os policiais penais e demais servidores a permanecerem em estado de alerta. A luta contra o PLC 01/2026 é a luta pela sobrevivência dos nossos direitos e pela manutenção da nossa voz ativa frente ao Estado.