NOTA DE POSICIONAMENTO | 22/12/2025

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Diante das notícias veiculadas pela imprensa sobre a decisão do Tribunal de Justiça (TJMT) de afastar a diretoria da Penitenciária de Sinop, o Sindicato dos Policiais Penais do Estado de Mato Grosso (SINDSPPEN-MT) informa que já acionou seu corpo jurídico para atuar no caso. A entidade protocolará uma manifestação direta junto ao Conselho Nacional de Justiça (CNJ), foro adequado para tratar a questão e garantir que o rito processual respeite a legalidade e as garantias constitucionais. É importante ressaltar que, durante a inspeção realizada em Sinop pelo Grupo de Monitoramento e Fiscalização do Sistema Carcerário (GMF), a diretoria do SINDSPPEN-MT e sua equipe jurídica especializada acompanharam os trabalhos, presença que subsidiará a apresentação de um relatório próprio para restabelecer e esclarecer todos os fatos.

É alarmante a forma como as informações do relatório do GMF foram disseminadas, sugerindo uma condenação precoce com base em um documento que não possui natureza de inquérito ou sentença judicial. A divulgação de dados fora de contexto induz a sociedade a interpretações equivocadas e promove uma ruína injusta na imagem da categoria.

Além disso, o SINDSPPEN-MT repudia a exposição irresponsável de policiais penais no documento, o que ignora a periculosidade da profissão e coloca em risco direto a integridade física dos servidores e de suas famílias. Embora qualquer fato deva ser apurado pelos órgãos competentes, a descontextualização de ações operacionais e a identificação visual de profissionais são falhas inaceitáveis que extrapolam os limites da fiscalização. O sindicato permanecerá agindo para que as prerrogativas de segurança e o direito à ampla defesa do policial penal sejam rigorosamente respeitados.