O presidente eleito do SINDSPPEN-MT e secretário-geral da FENASPPEN, Lucivaldo Vieira de Sousa cumpriu agenda em Brasília nesta semana para acompanhar a tramitação da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) nº 18/2025, a PEC da Segurança Pública. A presença direta da liderança sindical coincidiu com a decisão da Câmara dos Deputados de transferir a análise e votação da matéria para 2026, após a suspensão dos trabalhos na comissão.
A atuação em Brasília ocorreu em um momento decisivo de articulação política, visando garantir que a Polícia Penal seja fortalecida como política de Estado, conforme o Artigo 144 da Constituição Federal. Em um trabalho conjunto, a FENASPPEN manteve diálogos com o relator da matéria, deputado Mendonça Filho (União-PE), para eliminar do texto qualquer previsão de precarização do sistema. A mobilização estendeu-se à bancada de Mato Grosso na Câmara e no Senado, buscando suporte para evitar que a categoria fosse inserida de forma inadequada em novos modelos de gestão que desconsiderassem sua atuação no Sistema Único de Segurança Pública (SUSP).
Para Lucivaldo Vieira de Sousa, o adiamento da votação para 2026 representa uma oportunidade estratégica para que a categoria continue refinando o texto e garantindo o atendimento pleno das necessidades dos profissionais. ” A 
Polícia Penal é uma instituição de Estado e não permitiremos que funções exclusivas sejam precarizadas por meio da terceirização. Embora o texto tenha avançado significativamente após nossas intervenções com o relator e o apoio da bancada de Mato Grosso, seguiremos vigilantes. O adiamento nos dá o tempo necessário para garantir que a modernização da segurança pública não ocorra em detrimento dos direitos e da autonomia dos nossos policiais”, destacou o secretário-geral.
Além do foco na PEC 18/2025, a comitiva sindical aproveitou a agenda parlamentar para protocolar solicitações de emendas orçamentárias voltadas à infraestrutura e ao reaparelhamento da Polícia Penal. Essa ação reforça a estratégia do sindicato de manter interlocução direta e permanente no centro das decisões políticas do país. Com o novo cronograma legislativo, as entidades representativas planejam manter a mobilização das bases ao longo de todo o próximo ano, monitorando rigorosamente as atualizações do relatório para assegurar que a Polícia Penal saia fortalecida no desfecho da reforma constitucional.