O Sindicato dos Policiais Penais do Estado de Mato Grosso (SINDSPPEN-MT) obteve uma vitória judicial de grande relevância para a saúde e segurança da categoria. Um laudo pericial definitivo, anexado à Justiça do Trabalho em Cuiabá, confirmou o direito ao adicional de Insalubridade em Grau Máximo (40%) para os policiais penais da Penitenciária Central do Estado (PCE). A conquista decorreu da comprovação técnica de que a exposição diária ao body scanner eleva a dose de radiação ionizante para níveis considerados perigosos à saúde, motivando a ação judicial para proteger os servidores.
A obtenção deste laudo pericial valida a preocupação do SINDSPPEN-MT e cria a prova técnica essencial para que o juiz exija que o Estado compense o risco imposto aos seus servidores.
A prova técnica, produzida no processo com perito nomeado pela Justiça foi fundamental, concluindo que a dose anual de radiação a que os policiais penais estão submetidos ultrapassa o limite de tolerância para as extremidades do corpo.
Dessa forma, a atividade foi classificada como INSALUBRE em grau máximo (40%), nos termos da Norma Regulamentadora NR 15, confirmando a necessidade do adicional aos servidores que operam ou são inspecionados rotineiramente pela máquina.
“O SINDSPPEN-MT não aceita o risco à vida de seus membros. A perícia é irrefutável e comprova que a rotina na PCE é perigosa. Este é um ato de justiça e um forte sinal do nosso compromisso inabalável com a saúde e a valorização de cada servidor da Polícia Penal de Mato Grosso. Além disso, parabenizo ao corpo jurídico do sindicato pelo excelente trabalho realizado durante todo o processo por valorização e condições de trabalho mais seguras”, enfatizou Amaury Neves, presidente do SINDSPPEN-MT.
Em março deste ano, o sindicato protocolou a ação, garantindo uma liminar no Tribunal Regional do Trabalho (TRT) que determinou a realização da perícia técnica para avaliar os efeitos da radiação emitida pelos equipamentos Body Scan na saúde dos servidores penitenciários. A diretoria executiva e o corpo jurídico do sindicato acompanharam pessoalmente a perícia realizada nos equipamentos instalados na PCE, tanto no Raio 8 quanto na revisória de acesso à carceragem central, em junho de 2025.
Para garantir transparência e embasamento técnico, o sindicato contratou um perito especializado em Rádio Diagnóstico, que atuou como assistente técnico no processo, acompanhando os trabalhos do perito oficial designado pelo TRT.
O SINDSPPEN-MT seguirá acompanhando de perto todo o trâmite judicial para que o Juiz responsável homologue a perícia e determine a imediata implementação do adicional de 40% de insalubridade para os profissionais impactados.