O Sindicato dos Policiais Penais do Estado de Mato Grosso (SINDSPPEN), representado pelo secretário geral Lucivaldo Vieira de Sousa, participou de audiência pública na Assembleia Legislativa que debateu proposta para destinar R$ 200 milhões do Fundo MTPrev à reestruturação de dívidas consignadas de servidores.
A proposta em análise pelo Legislativo prevê que o MTPrev adquira dívidas consideradas irregulares, transformando-as em empréstimos consignados regulares, com taxas e prazos definidos. O debate foi solicitado pelo deputado Wilson Santos (PSD) para esclarecer a viabilidade da medida, que afeta cerca de 60 mil servidores com dívidas superiores a R$ 1 bilhão.
O Sindicato manifesta preocupação quanto à necessidade de verificação detalhada dos contratos, destacando que qualquer portabilidade deve assegurar que as dívidas estejam com valores corretos, taxas de juros dentro dos padrões legais e que efetivamente correspondam aos valores recebidos pelos servidores.
“Antes de qualquer aquisição, é fundamental comprovar a regularidade dos contratos. Não podemos permitir que o Estado adquira dívidas com valores inflados ou condições abusivas. É fundamental que qualquer medida adotada garanta o resgate dos servidores de uma situação de endividamento predatório, assegurando, ao mesmo tempo, a estabilidade e o futuro do fundo previdenciário. Estamos acompanhando as discussões com confiança em uma solução justa e sustentável para todos”, afirmou Lucivaldo Vieira de Sousa.
Clique no vídeo e veja a entrevista do presidente do Tribunal de Contas do Estado (TCE), conselheiro Sérgio Ricardo, sobre o assunto:
