Em busca de soluções para os desafios do sistema penitenciário mato-grossense, representantes do Sindicato dos Policiais Penais do Estado de Mato Grosso (SINDSPPEN-MT) reuniram-se na manhã desta sexta-feira (22) com o secretário de Estado de Justiça, Vitor Hugo Bruzulato. O diálogo centrou-se em melhorias estruturais, condições de trabalho e segurança para os policiais penais.
O encontro ocorreu em um momento de alerta da categoria sobre a precariedade do sistema. Durante a reunião, foram discutidos os recentes episódios de fugas e o cenário de segurança nas penitenciárias. O secretário Bruzulato afirmou que o processo legal de investigação dos casos será devidamente seguido, garantindo o respeito à ampla defesa e ao contraditório. O SINDSPPEN-MT reforçou sua posição pública, destacando a estrutura deficitária, a falta crônica de efetivo e a obsolescência dos equipamentos de monitoramento como fatores de risco.
Na ocasião, também foram apresentadas algumas iniciativas em andamento de valorização da categoria. Uma delas é o pagamento do auxílio fardamento aos policiais penais lotados na SEJUS que atuam na “área fim”, que ingressaram após o pagamento do auxílio em agosto de 2024 ou que retornaram de afastamentos administrativos após essa data, exceto os que não estão no exercício das funções típicas do cargo. Além disso, será estendida a gratificação por resultados aos policiais penais, destinada a recompensar o bom servidor, a produtividade e o trabalho extraordinário, cujo anúncio oficial ocorrerá em breve.
Outros temas importantes para a categoria foram pautados. Sobre a Jornada Extraordinária, o secretário afirmou que estará fazendo a regularização da Normativa para permitir os termos e parcerias por meio da Fundação Nova Chance (Funac) seja com entes privados ou prefeituras. O secretário também informou que o processo já se encontra na SEJUS e aguarda avaliação e manifestação final. A demanda por ‘áreas verdes’ – espaços destinados ao uso de celulares pelos servidores dentro das unidades – também foi discutida, com a informação de que o projeto está em fase de zoneamento, sendo minutado e com previsão de regulamentação em breve.
A expectativa para a aprovação da Lei de Carreira da Polícia Penal foi outro ponto destacado, com a previsão otimista de que a matéria seja aprovada ainda este ano.
O secretário também comentou sobre a nova sede da Secretaria de Justiça, que está em construção. A instalação, mais ampla e moderna, tem como objetivo centralizar e melhor atender às demandas complexas do sistema de justiça e segurança do estado.
“Hoje, foi um passo importante. Demos continuidade a um diálogo direto com o Secretário de Justiça, Vitor Hugo Bruzulato, para tratar das urgentes melhorias que nosso sistema penitenciário necessita. Esperamos que este seja o início de uma agenda mensal de discussões, unindo esforços entre Sindicato e Secretaria, para avançar concretamente nas condições de trabalho e na segurança de todos”, declarou Amaury Neves, presidente do SINDSPPEN-MT.