O sistema prisional de Mato Grosso entrou em colapso. O episódio recente na Penitenciária Feminina Ana Maria do Couto May, com a fuga de duas detentas de alta periculosidade, apenas evidencia o que há anos denunciamos: a segurança penitenciária está sendo levada ao limite pela negligência do poder público.
Os números são alarmantes. Uma unidade com 360 custodiadas e mais 110 detentos (incluindo 52 presos da PCE) em trabalho interno opera com apenas 9 policiais penais por plantão – proporção que viola frontalmente as diretrizes do Conselho Nacional de Política Criminal e Penitenciária (CNPCP), que estabelece o limite máximo de 5 detentos por policial penal para garantir condições mínimas de segurança.
Nossos policiais penais enfrentam riscos extremos. Sem equipamentos adequados, com sistemas de monitoramento obsoletos e efetivo insuficiente, trabalham no limite de suas capacidades. Ainda assim, cumprem seu dever com profissionalismo exemplar. É inaceitável que continuem atuando em condições tão precárias, com um contingente totalmente inadequado para garantir a segurança mínima necessária.
Exigimos do poder público ações imediatas para reverter este cenário, começando pela convocação urgente dos aprovados no último concurso público, medida essencial para reduzir o déficit de pessoal. É imprescindível ainda o reforço na segurança com a criação de postos estratégicos, a manutenção dos sistemas de monitoramento e o rigoroso cumprimento dos protocolos operacionais de segurança.
O SINDSPPEN-MT não aceitará que policiais penais sejam responsabilizados por falhas que não lhes cabem. O Estado, ao descumprir sistematicamente as normas e recomendações técnicas, tornou-se cúmplice de um sistema que facilita o avanço do crime organizado, a entrada de ilícitos e a ocorrência de fugas. A segurança penitenciária é obrigação constitucional do Estado e será cobrada como tal.
Cuiabá/MT, 18 de agosto de 2025.
Diretoria Executiva do SINDSPPEN-MT