Uma comissão do Sindicato dos Policiais Penais de Mato Grosso (SINDSPPEN-MT) esteve em Brasília entre terça (10/06) e quinta-feira (12/06), representando a Federação Nacional Sindical da Polícia Penal (FENASPPEN) em uma série de visitas institucionais para fortalecer três pautas prioritárias: a aprovação da Lei Orgânica Nacional da Polícia Penal, o avanço da PEC 6/2024 (que propõe o fim da tributação sobre aposentados, pensionistas e servidores públicos) e a implementação da carteira funcional nacional, que padronizará a identificação dos agentes penitenciários em todo o país.
A agenda intensiva começou na terça-feira (10/06) com reuniões junto à bancada mato-grossense no Congresso Nacional, onde o sindicato buscou apoio dos parlamentares para acelerar a tramitação da Lei Orgânica – projeto que define direitos, deveres e a estruturação nacional da carreira, garantindo o reconhecimento constitucional da categoria. As articulações políticas continuaram na quinta-feira (12/06), com novas rodadas de conversas com parlamentares para consolidar esse apoio.
No Ministério da Justiça, os representantes do SINDSPPEN-MT reuniram-se com a Secretaria Nacional de Segurança Pública (SENASP) e confirmaram que o sistema da carteira funcional está em fase final de testes. A medida, muito aguardada pela categoria, eliminará a necessidade de documentos físicos em operações como escoltas e viagens interestaduais, trazendo mais segurança e agilidade ao trabalho dos policiais penais.
Já no Senado Federal, a comissão participou na quarta-feira (11/06) de uma reunião da Frente Parlamentar Mista para discutir os benefícios da PEC 6/2024, que visa desonerar financeiramente aposentados e servidores que já contribuíram durante anos de serviço público.
“Foi uma missão estratégica e produtiva. Consolidamos diálogos fundamentais com parlamentares e órgãos do Executivo para avançar na Lei Orgânica, na PEC 6/2024 e na carteira funcional, que trará mais eficiência e reconhecimento ao nosso trabalho”, afirmou Lucivaldo Vieira de Sousa, secretário-geral do SINDSPPEN-MT.
O SINDSPPEN-MT acompanhará todas as tramitações para garantir avanços concretos à categoria.
