O SINDSPPEN-MT celebra uma importante conquista para os servidores públicos estaduais: a suspensão imediata por 90 dias dos descontos na folha de pagamento vinculados à empresa Capital Consig Sociedade de Crédito Direto S/A, determinada pela Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão (Seplag). Essa medida também visa proteger os servidores de novos abusos, além de evitar que as dívidas com consignados se tornem uma bola de neve, garantindo maior segurança financeira.
A medida, publicada no Diário Oficial do Estado em 27 de maio de 2025, atende a um pedido urgente das entidades sindicais, como o SINDSPPEN-MT, que há meses denunciavam práticas abusivas e irregularidades no sistema de consignações. Junto com a FESSP/MT – Federação Sindical dos Servidores Públicos de Mato Grosso, o sindicato pressionou o poder público, com provas concretas de fraudes nas folhas de pagamento, visando proteger os direitos da categoria.
A decisão foi baseada em um Parecer Jurídico da Procuradoria-Geral do Estado (PGE) e em um Relatório Preliminar do PROCON-MT, que identificaram indícios graves de violação aos direitos dos servidores, incluindo cobranças indevidas e possíveis fraudes.
O que isso significa na prática:
- Nenhum desconto referente a operações da Capital Consig será feito na folha de pagamento;
- A empresa está proibida de incluir servidores em serviços de proteção ao crédito;
- Não poderá cobrar valores atrasados de forma cumulativa ou aplicar juros e correção monetária;
- Uma força-tarefa investigará as denúncias, com possibilidade de prorrogação da suspensão.
O SINDSPPEN-MT segue acompanhando de perto as investigações. Segundo o secretário geral e diretor jurídico em exercício do sindicato, Lucivaldo Vieira de Sousa, espera-se que as investigações “não se limitem apenas à Capital Consig, mas que se estendam a todos os consignados vinculados à folha do Estado, de forma individualizada, abrangendo todos os servidores e não apenas os casos considerados suspeitos. Além disso, é fundamental que também seja feita uma auditoria criteriosa para avaliar a prática de juros abusivos, que infelizmente tem afetado diretamente a vida financeira dos trabalhadores.”