A primeira reunião entre o Sindicato dos Policiais Penais do Estado de Mato Grosso (Sindsppen-MT) e o secretário de Justiça (SEJUS), bem como com seu Adjunto de Administração Penitenciária foi marcada pela apresentação das demandas da categoria. A gestão da nova Pasta se mostrou receptiva e reconheceu que para combater as organizações criminosas e o crime organizado é necessário investir na Polícia Penal.
O encontro aconteceu nesta terça-feira (03.12), em Cuiabá. O presidente do Sindsppen-MT, Amaury Benedito, informou que a primeira sinalização do delegado Vitor Hugo Bruzulato Teixeira, que está como Secretário da SEJUS, é a criação do Estatuto para a Polícia Penal e da Corregedoria. Essa ficará sob responsabilidade do delegado Thiago Garcia Damasceno.
“No Estatuto estarão os direitos, deveres, prerrogativas, as regulamentações das nossas atribuições. Isso é importante, trará uma segurança jurídica para a nossa categoria. A Corregedoria, por sua vez, trará mais autonomia para nós”, detalhou Amaury.
A nova Pasta responsável pelo sistema penitenciário de Mato Grosso também sinalizou a intenção de fortalecer o serviço de inteligência e investir em tecnologias, afinal, essa é uma forte aliada no combate ao crime, seja dentro ou fora das unidades prisionais. Inclusive, André Fernandes Ferreira, Secretário Adjunto de Administração Penitenciária, afirmou ao Sindicato que pretende realizar um curso de Inteligência Penitenciária logo no primeiro trimestre de 2025.
O Secretário afirmou que dará a devida atenção a questão da saúde mental do servidor.
Também está disposto a fazer as correções na extensão dos direitos do auxilio fardamento e auxilio alimentação dentro do Estatuto.
Também pretende regulamentar a jornada de trabalho dentro do Estatuto. E demonstrou uma posição firme em manter a escala de trabalho.
Está estudando com bastante cuidado a hipótese de separar as especializadas do espaço onde trabalham os presos na PCE.
O Adjunto André, autorizou algo que estava pendente de autorização que é a emissão de novas funcionais. Porém, elas serão de caráter provisório até que seja emitido as definitivas no modelo de padrão nacional em formato de cartão.
“Saímos satisfeitos pois os gestores se mostraram dispostos a nos ajudar e afirmaram que a intenção é cumprir a missão dada pelo governador Mauro Mendes, e depois, devolver a Pasta para os servidores de carreira. Mas, enquanto eles estiverem ali, farão possível para fortalecer a nossa categoria”, finalizou Amaury.
Participaram da reunião: o presidente do Sindsppen-MT, Amaury Benedito, o secretário-geral Lucivaldo Vieira, e Fábio Moreira, representando departamento jurídico do Sindicato; além do Secretário de Justiça, Dr. Vitor Hugo Bruzulato; o Adjunto de Administração Penitenciária o Policial Penal Federal André Fernandes; e o Dr. Thiago Garcia Damasceno, que ficará responsável pela Corregedoria da Polícia Penal.