Em artigo, diretor da Fenasppen aponta descaso e negligência sobre identidades funcionais em Mato Grosso

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Governo de Mato Grosso deixa 1.500 policiais penais sem identidades funcionais: Um retrato de descaso e negligência

O Governo do Estado de Mato Grosso enfrenta uma nova onda de críticas após alegar a inaceitável falta de cédulas para a confecção das novas identidades funcionais dos policiais penais. A omissão do poder público, que afeta diretamente cerca de 1.500 policiais penais, não só compromete o trabalho diário de profissionais que lidam com a segurança pública, mas também coloca em risco a integridade física e profissional da categoria.

A justificativa dada pelo governo é, no mínimo, absurda. Em um momento em que se espera que o Estado atue de forma eficiente e eficaz na garantia de condições mínimas para o exercício das funções de segurança pública, a falta de material para a confecção de um documento essencial não é apenas vergonhosa, mas configura uma grave irresponsabilidade.

Para piorar o cenário, a falta das novas identidades funcionais impede que os policiais penais tenham o porte de arma devidamente regularizado. Num contexto onde a violência é crescente e o trabalho desses servidores exige constante prontidão, o Estado simplesmente ignora a importância desse recurso fundamental, colocando os policiais penais em uma situação de vulnerabilidade inadmissível.

Diante dessa realidade, o Sindicato dos Policiais Penais do Estado do Mato Grosso – SINDSPPEN agiu com firmeza e ingressou com uma ação judicial em defesa da categoria. O atraso e a falta de planejamento evidenciam um total despreparo do governo estadual, que, ao invés de zelar pela segurança dos seus servidores e da população, segue empurrando o problema com desculpas frágeis e infundadas.

O que está em jogo é mais do que a simples emissão de um documento. A falta das identidades funcionais reflete o descaso com a segurança pública, um setor que já enfrenta desafios diários para conter o crime e a violência. Como pode o Estado cobrar eficiência e resultados de seus servidores se nem sequer oferece as condições mínimas para que eles exerçam seu trabalho com dignidade e segurança?

Essa negligência coloca em xeque o compromisso do governo estadual com seus policiais penais e com toda a população. Afinal, um Estado que falha em garantir o básico para seus agentes de segurança pública está, por consequência, comprometendo a segurança de todos os cidadãos.

O silêncio do Governo de Mato Grosso em relação à solução urgente desse problema reforça ainda mais a impressão de desinteresse e descaso com aqueles que dedicam suas vidas à proteção da sociedade. É imperativo que as autoridades tomem medidas imediatas para regularizar a situação e reparar os danos causados pela inércia até o momento.

A população e os policiais penais merecem uma resposta à altura da gravidade desse problema. Não há mais espaço para desculpas e omissões.

Adriano Marques de Almeida é Comissário de Polícia Penal do Estado do Acre, Diretor da FENASPPEN, Membro da Associação Internacional de Polícia – IPA, Doutorando em Ciências Jurídicas pela Faculdade do Museu Social da Argentina.