Após perito atestar que policiais penais que atuam em 43 unidades prisionais do estado fazem jus ao adicional de 30% por periculosidade, o juiz da Vara Especializada em Ações Coletivas, Bruno D’Oliveira Marques colocou o processo na fase conclusa para decisão. Na mesma ordem, proferida nesta quarta-feira (17).
A Ação Civil Pública foi proposta em 2023 pelo Sindicato dos Policiais Penais do Estado de Mato Grosso (Sindsppen-MT), em face do Governo do Estado, almejando com urgência que o ente pague o adicional periculosidade de 30% sobre os salários de todo o período trabalhado.
O sindicato pleiteou por produção de prova técnica visando que Fazenda Pública arcasse com perícia em 43 prisionais do estado, o que foi negado pelo juiz. Pois, segundo o magistrado, o Laudo Técnico de Insalubridade e Periculosidade realizado em fevereiro de 2023, na Penitenciária Central do Estado (PCE) se mostrou suficiente para atestar a prova técnica.
Dessa forma o atestado em relação aos servidores da PCE serviu para embasar o estado de todas as outras unidades.
O resultado do laudo concluiu que os policiais penais são o único grupo que faz jus a percepção do adicional de 30%.
O juiz decidiu por colocar o processo na fase conclusa para decisão e deverá proferir alguma ordem em até 30 dias.
O advogado responsável pelo departamento jurídico do Sindsppen-MT, Fabio Pereira, afirma que assim que proferida a sentença da ação todos os sindicalizados do Sindsppen-MT terão direito ao recebimento. “O juiz entendeu que o laudo realizado na PCE é suficiente para comprovar que todos os policiais penais fazem jus ao recebimento, agora precisamos aguardar a sentença que beneficiará todos os sindicalizados anexados em lista na ação”, pontuou.
O presidente do Sindsppen-MT, Amaury Neves comemorou o andamento do processo. “Estamos encaminhando para uma importante vitória para nossa categoria. Uma ação movida pelo nosso sindicato se encaminha para um final satisfatório e que reconhece a periculosidade da nossa atividade dentro das unidades prisionais”, explicou.