A diretoria do Sindsppen-MT se reuniu na tarde desta segunda-feira (15), com o Secretário Adjunto de Administração Penitenciária (Saap), Jean Carlos Gonçalves para pedir a flexibilização da portaria Nº 72/2024, que proíbe de forma absoluta a entrada e uso de aparelhos celulares e outros dispositivos eletrônicos de comunicação com o exterior, por qualquer pessoa, no interior das unidades penais do Estado de Mato Grosso. A reunião aconteceu após o secretário de Estado de Segurança Pública César Roveri, orientar o sindicato a pleitear a alteração junto a Saap.
Após a reunião com o secretário adjunto da Saap, o presidente do Sindsppen-MT, Amaury Neves pontuou que a pasta deverá se manifestar sobre a flexibilização da portaria até a próxima sexta-feira (19). “Saímos satisfeitos da reunião, pois o Jean entende da importância do aparelho celular nas nossas atividades dentro da unidade, e que existe a possibilidade de liberar o uso em “áreas verdes”, onde o uso do aparelho não oferece riscos ao andamento da rotina de trabalho. Ficamos acertados de que a pasta irá propor uma flexibilização na portaria até o final da semana”, explicou Neves.
Desde que tomou conhecimento da publicação da portaria o Sindsppen-MT se movimentou para flexibilizar a normativa, o departamento jurídico que entrou com uma ação na justiça para interpor a portaria, a diretoria convocou assembleia com a categoria para deliberar sobre o tema, e se reuniu com a deputada estadual Janaina Riva, que também propôs uma indicação para que o Estado flexibilize a portaria.
“Estamos cumprindo a normativa à risca, mesmo não concordando com a medida. Mas vamos buscar todos os meios e alternativas legais para flexibilizar o uso do aparelho por parte dos servidores, em áreas em que não há riscos, pois sabemos que hoje o celular é também uma ferramenta de trabalho para nós. Agradecemos a abertura com o secretário Jean pela agenda e pela compreensão do nosso pleito”, explicou o secretário geral e diretor jurídico do Sindsppen-MT, Lucivaldo Vieira.
Situação de emergência
O uso do aparelho celular, principalmente para os plantonistas, que tem jornada de 24h, é essencial para o contato com seus familiares, pois como sabemos, a profissão de policial penal traz riscos não só para o servidor, como para sua família. Além disso, o risco de acontecer uma emergência pode ocorrer a qualquer hora e com qualquer um.
“Nesta segunda-feira mesmo tivemos um caso muito triste. Um policial penal lotado na PCE perdeu o irmão, que faleceu em decorrência de um câncer, mas como o mesmo não tinha acesso ao aparelho, só ficou sabendo do ocorrido no final do dia. São por situações como essa que pedimos a flexibilização da portaria, pessoas que trabalham em funções bem menos perigosas a todo o tempo estão em contato com seus familiares, na nossa profissão então, isso é fundamental”, explicou Amaury Neves.