O Sindicato dos Policiais Penais do Estado de Mato Grosso (Sindsppen-MT) participará nesta quarta-feira (27), da segunda audiência de conciliação com o Governo do Estado para definir o chamamento dos policiais penais aprovados no concurso público de 2016. O encontro está previsto para acontecer às 14h, no Fórum de Cuiabá.
A ação que é movida Sindsppen-MT, conta com a Defensoria Pública do Estado e a Ordem dos Advogados do Brasil Secção de Mato Grosso (OAB-MT) como interessadas no processo.
Anteriormente a desembargadora Maria Aparecida Ribeiro, presidente da Câmara Temporária de Direito Público e Coletivo, do Tribunal de Justiça de Mato Grosso (TJMT), indeferiu o pedido de efeito suspensivo do Governo do Estado, que recorreu da decisão que determinou a nomeação dos 492 policiais penais aprovados no concurso de 2016 para suprir o déficit de servidores nas unidades prisionais do Estado.
O advogado que faz parte do departamento jurídico do Sindsppen-MT, Fabio Pereira acredita que a audiência terá um desfecho positivo para a categoria. “Esperamos que todos os 492 aprovados sejam chamados para fazer parte da polícia penal, são pessoas que aguardam há oito anos a oportunidade de ingressar na instituição”, explicou.
O presidente do Sindsppen-MT, Amaury Neves alerta sobre o prazo para o chamamento para que os aprovados não percam suas vagas e espera um acordo que atenda a categoria.
“Nos preocupamos muito com este prazo, pois sabemos que o policial penal precisa de um tempo para passar por um período de capacitação, e este concurso é válido somente até junho de 2024. Se esse chamamento não acontecer logo, não haverá tempo hábil para o processo”, pontuou.
Ação na Justiça
A audiência de conciliação é desdobramento de uma ação na justiça movida pelo Sindsppen-MT que cobra do Governo do Estado a convocação dos candidatos aprovados no concurso Sejudh/2016 para suprir o déficit de servidores nas unidades prisionais do Estado. A Defensoria Pública do Estado e a Ordem dos Advogados do Brasil Secção de Mato Grosso (OAB-MT) entraram como interessadas no processo.
Segundo o Sindicato existe a necessidade de convocação imediata destes Policiais para que todas as unidades prisionais de Mato Grosso alcancem a proporção mínima adotada como parâmetro pelo Conselho Nacional de Polícia Criminal e Penitenciária (CNPCP).