foto: Tom Costa MJSP
O ministro da Justiça e Segurança Pública, Flávio Dino, publicou portaria na última terça-feira (14) no Diário Oficial da União, criando a Força Penal Nacional (FPN).
De acordo com a portaria, a FPN tem o objetivo de responder de forma eficaz a crises no sistema prisional, promovendo a cooperação entre diferentes esferas de governo e agências para a qualificação das condições carcerárias e da segurança pública.
“A FPN atua na cooperação em gestão de estabelecimentos penais, com foco no apoio às atividades administrativas, assistenciais, gerenciais, treinamento e capacitação no sistema penitenciário, assim como em situações de grave crise nos estabelecimentos penais, utilizando-se de ações técnicas e operacionais especializadas voltadas à preservação da ordem pública, da incolumidade das pessoas e do patrimônio público”, diz trecho da publicação.
Ainda segundo a portaria, a Força Penal Nacional poderá ser empregada em qualquer parte do território nacional e não afasta a responsabilidade do ente federativo de garantir a oferta das assistências a pessoas privadas de liberdade e realizar a gestão prisional.
Leia portaria na íntegra no anexo abaixo: