A diretoria do Sindspen-MT bem como representantes de outras classes de servidores do Estado participaram de reunião na manhã desta terça-feira (03) no colégio de líderes da Assembleia Legislativa do Estado de Mato Grosso (ALMT), para debater a mensagem nº 120/2023, acompanhada do Projeto de Lei Complementar que dispõe sobre a jornada mensal dos servidores públicos civis integrantes do Poder Executivo de Mato Grosso. Participaram da reunião o presidente da ALMT, Eduardo Botelho, a deputada Janaína Riva, o ex-deputado e policial penal João Batista e o secretário Estadual de Planejamento e Gestão (Seplag), Basílio Bezerra.
Na oportunidade, o presidente do Sindspen-MT, Amaury Neves e o secretário geral do sindicato, Lucivaldo de Sousa, ponderaram sobre a importância da regulamentação da carga horária da polícia penal. “É uma pauta de extrema importância e urgência para dar mais segurança a nossa categoria. Sabemos que cada atividade tem a sua peculiaridade, mas a polícia penal não pode ficar à mercê de que a qualquer hora pode haver uma mudança na carga horário dos servidores”, ponderou, Lucivaldo.
A deputada Janaina Riva reconheceu a importância de se debater e tratar sobre o assunto relacionado a carga horária da categoria. “Vamos continuar aqui defendendo a categoria, profissão de relevância para Mato Grosso. Sabemos que é um trabalho desgastante e que requer muita atenção do Estado, principalmente pelos altos índices de problemas relacionados à saúde mental destes dos policiais penais e demais servidores do sistema penitenciário”, pontuou.
O presidente Eduardo Botelho afirmou que todos os projetos que a Casa de Lei recebe precisa passar por discussão, principalmente com os sindicatos representantes das categorias. “São os sindicatos que sabem melhor do que ninguém o que vai afetar a categoria, nada mais justo que ouvir e discutir com eles um assunto que pode mudar os rumos da profissão. Estaremos sempre de portas abertas para receber o Sindspen-MT para tratar de assuntos da polícia penal”, afirmou Botelho.
Confira no anexo abaixo o projeto de lei na íntegra.
Projeto de Lei Complementar sobre jornada de trabalho mensal dos servidores públicos