PEC busca corrigir problemas com previdência e pensão por morte que surgiram após a reforma da previdência de 2019
O auditório Milton Figueiredo, da Assembleia Legislativa de Mato Grosso (ALMT) recebeu grande número de representantes de várias categorias da Segurança Pública Civil para discutir o Projeto de Emenda à Constituição do Regime Jurídico dos Policiais. O Seminário realizado pelo Sindicato dos Servidores Penitenciários de Mato Grosso (Sindspen-MT), contou com a presença do presidente da Frente Parlamentar Mista em Defesa e Valorização dos Servidores da Segurança Pública Civil, deputado federal por Roraima, Nicoletti e da deputada federal por Mato Grosso, Gisela Simona.
De acordo com o Nicoletti, a PEC quer permitir aos policiais penais e profissionais de outras categorias da segurança pública civil o acesso a um regime jurídico peculiar referente à natureza do trabalho policial, no sentido de conceder aos servidores o direito à aposentadoria e pensão (proteção previdenciária), por exemplo, em paridade com todas as categorias.
“Nosso foco é colocar as peculiaridades de cada profissão dentro de um regime jurídico para corrigir injustiças que surgiram com a última reforma da previdência, como pensão por morte, invalidez e aposentadoria, por exemplo. São categorias que merecem nosso respeito, conceder uma aposentadoria que valorize esses servidores e que eles possam ter uma estabilidade dentro da constituição federal é mais do que justo”, ponderou Nicoletti.
De acordo com o parlamentar o objetivo da PEC é dar paridade de integralidade a todos com o mesmo tempo de contribuição e mesma idade para aposentadoria. “É a união de todos os membros dessa categoria que vai fazer a diferença em prol de um tema tão sensível. Existem estados onde um servidor está trabalhando até os 65 anos, em outra a idade é totalmente diferente, isso não é algo justo ao meu ver”, explicou.
A deputada federal Gisela Simona destacou a importância do seminário para dar paridade e igualdade dentro das categorias. “Estamos aqui como servidora pública, como deputada federal para demonstrar nosso apoio para essa fundamental categoria de servidores. Temos que lutar pelo que é justo e melhor para os servidores”, pontuou.
O presidente do Sindspen-MT, Amaury Neves destacou a participação de representantes das entidades coirmãs da polícia penal no evento. “É uma honra para nós termos realizado um evento com este tema, que abrange a todas as categorias da segurança pública civil e ter tantos representantes participando. Temos colegas aqui que viajaram mais de 800 km para poder acompanhar e reforçar apoio a essa importante pauta para nós”, afirmou.
Participaram também do evento a presidente do Sindicato dos Delegados de Polícia Mato Grosso (SINDEPO-MT), Maria Alice Barros Martins Amorim, o presidente da Federação Nacional dos Servidores Penitenciários e Policiais Penais (Fenasppen), Fernando Anunciação, o superintendente da PRF em Mato Grosso, Arthur Nogueira, o presidente do Sindicato dos Servidores da Administração Penitenciária de MS (Sinsap), André Santiago e demais autoridades.