Durante reunião com a diretoria do Sindspen-MT na manhã desta terça-feira (15), o secretário de Estado de Planejamento e Gestão (SEPLAG), Basílio Bezerra Guimarães dos Santos, assinou ato que altera a nomenclatura dos cargos de Agente Penitenciário para Policial Penal. O documento com a assinatura do secretário deverá ser publicado nos próximos dias no Diário Oficial confirmando a alteração.
“Nós teremos agora de fato a eficácia da Lei 743 de 18 de julho de 2022, que transformou os cargos de Agente Penitenciário em cargos de Policial Penal. Agora conseguimos esse reenquadramento pelo poder executivo, para alterar essa tão esperada nomenclatura”, pontuou o presidente do Sindspen-MT, Amaury Neves.
Durante a reunião também foram abordadas as questões relativas ao auxílio fardamento e o auxílio alimentação, que o sindicato luta para que todos os servidores recebam.
“O secretário pontuou que em relação ao fardamento, legalmente ele é pago apenas aos servidores que cumprem jornada no operacional. E em relação ao auxílio alimentação ele mencionou o impacto financeiro que isso pode acarretar ao governo e outras complicações. Nós como sindicato entendemos que podemos ir adiante nessa pauta e continuaremos na luta para conquistá-los”, explicou o secretário geral do Sindspen-MT, Lucivaldo Vieira.