Após cobrar inúmeras vezes pela convocação dos policiais penais aprovados no concurso público de 2016 e mover ação na justiça, o Sindicato dos Servidores do Sistema Penitenciário de Mato Grosso (Sindspen), ganha reforço de peso na ação, já que a Defensoria Pública entrou como parte interessada no processo. A ação foi protocolada na sexta (23) e divulgada pela Defensoria nesta quinta-feira (29).
De acordo com o presidente do Sindspen-MT, Amaury Neves, o sindicato já realizou levantamentos que comprovam a falta de efetivo em várias unidades prisionais do estado, e que a falta de policiais penais sobrecarrega os servidores, e pode levar a situação à beira do caos.
“O Complexo Penitenciário Ahmenon Lemos Dantas, por exemplo, já pedimos a interdição dele, pois não tem estrutura para oferecer segurança aos servidores lotados na unidade e até mesmo aos reeducandos. A situação piorou quando os reeducandos do Centro de Ressocialização de Cuiabá (CRC) e do Centro de Custódia da Capital (CCC) foram transferidos para a unidade, elevando o número de reeducandos para mais de 1,1 mil na unidade”, explicou.
Segundo levantamento, atualmente, existem 856 cargos que estão vagos nas penitenciárias do estado. De acordo com a Defensoria, o número de vagas do sistema prisional no estado aumentou 70% de 2019 até o ano passado. Ao mesmo tempo, o número de policiais penais continuou praticamente estável. Com o aumento da demanda, isso sobrecarregou as atribuições dos profissionais, de acordo com a Defensoria.
Outra preocupação do sindicato é que os classificados precisam ser chamados pois o concurso expira em junho de 2024. “Estamos entrando no último ano do prazo para convocação de um concurso realizado em 2016. Imagina se for preciso realizar outro concurso para a categoria o quanto vai demorar. Não podemos perder a oportunidade e precisamos convocar logo os aprovados”, ponderou o secretário geral do Sindspen-MT e atualmente responsável pela diretoria jurídica do sindicato, Lucivaldo de Sousa, que destacou a atuação do jurídico do sindicato nas pautas em defesa da categoria.
O defensor público e coordenador do Grupo de Atuação Estratégica em Direitos Coletivos (Gaedic) Sistema Prisional, Paulo Marquezini, ressaltou que a Defensoria entrou no caso por entender o impacto sobre os reeducandos com a falta do quadro completo de agentes nas unidades prisionais.
“Passada a pandemia, o Sindspen requereu essa nomeação, e a Defensoria entendeu a importância disso, uma vez que há um déficit de policiais penais no estado. Isso atrapalha o próprio cumprimento da pena dos reeducandos, seja em questões de banho de sol ou transporte para audiência ou cuidados médicos”, afirmou.
Com informações: G1 MT