Sindspen-MT vence ação judicial e estado fica obrigado a custear cirurgia de policial penal

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Em ação impetrada pelo Sindspen-MT, a Justiça de Mato Grosso deferiu o pedido de bloqueio do valor de R$ 71,6 mil da conta do Instituto de Assistência a Saúde dos Servidores do Estado de Mato Grosso, o MT Saúde, para o custeio da realização do procedimento cirúrgico de reconstrução mamária bilateral na servidora M.S.C.Y. A decisão saiu na última segunda-feira (05) e determinou ainda o recibo de detalhamento de ordem judicial de bloqueio e transferência do valor constrito para a conta judicial.

Na decisão, a justiça solicitou que a servidora apresente um novo orçamento detalhado, devendo constar todas as despesas que serão gastas na realização da cirurgia, incluindo valor do serviço do médico anestesista e despesas hospitalares, no limite do orçamento já apresentado de R$ 71.6 mil, bem como o nome dos prestadores de serviços, de acordo com a especialidade e valores discriminados, o CPF e CNPJ e os dados bancários de todos, no prazo de 15 (quinze) dias.

De acordo com o presidente do Sindspen-MT essa é uma ação que mostra a força e a importância de o servidor fazer parte do sindicato, que busca representar o sindicalizado nas mais variadas áreas. “A informação é que o MT saúde não disponibiliza de um médico especialista no procedimento, então nossa assessoria jurídica conseguimos na justiça que a cirurgia seja custeada pelo Estado”, pontuou.